Ministério Público pede providências urgentes após constatar irregularidades no Hospital Maria Lídia Gomes; unidade corre risco de suspensão de atividades
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da promotora de Justiça Larissa Maranhão Leite Ferreira de Melo, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência contra o Município de Cubati, na região do Seridó paraibano. O objetivo é obrigar a prefeitura a regularizar, em até 60 dias, o Hospital Municipal Maria Lídia Gomes junto ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). A informação foi divulgada pelo portal ClickPB e adaptada pela Rádio Salgado FM.
De acordo com a ação (nº 0800729-03.2026.8.15.0191), o município tem 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado com todas as medidas necessárias para sanar as irregularidades, incluindo cronograma, indicação de responsáveis e especificação dos documentos que devem ser providenciados. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 1 mil ao prefeito, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba.
A ação é um desdobramento do Procedimento 001.2024.038715, instaurado a partir de seis denúncias anônimas feitas por cidadãos de Cubati entre maio e junho de 2024. As queixas apontavam a ausência de equipamento de raio-X e a insuficiência de profissionais essenciais, como técnico em radiologia, técnico em enfermagem, técnico em farmácia, maqueiros, vigilante, guarda e médico para os plantões noturnos.
Diante das denúncias, o MPPB expediu notificações à direção do hospital e à Secretaria Municipal de Saúde, além de requisitar uma inspeção ao CRM-PB. A vistoria constatou que parte dos problemas foi resolvida, mas três irregularidades permaneceram: ausência de registro do estabelecimento junto ao CRM-PB, em violação às Resoluções CFM nº 997/1980, nº 1.980/2011 e nº 2.217/2018; falta de comunicação formal sobre a troca do diretor técnico da unidade; e cadastro desatualizado do corpo clínico junto ao Conselho.
A promotora tentou resolver a situação de forma extrajudicial, promovendo audiências e propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, diante da inércia injustificada do município, restou ao Ministério Público ingressar com a ação judicial. A promotora destaca que a ausência de inscrição no CRM-PB não é uma irregularidade menor, mas uma desconformidade estrutural que pode levar até mesmo à suspensão das atividades do hospital.
Segundo Larissa Maranhão, “o perigo de dano é atual e concreto. Ainda que a vistoria tenha identificado a regularização de pontos operacionais, como escala médica e funcionamento do serviço de raio-X, subsiste irregularidade relevante: a ausência de inscrição do estabelecimento no órgão profissional competente”. Isso compromete o controle institucional, a fiscalização ética da atividade médica e a rastreabilidade dos profissionais vinculados ao serviço.
A ação pede ainda que, em liminar, o município seja obrigado a promover a regularização integral em 60 dias, comprovando cada providência nos autos, incluindo o efetivo registro do hospital, a comunicação da alteração do diretor técnico e a atualização cadastral do corpo clínico. O caso segue na Vara Única da Comarca de Soledade.
A Rádio Salgado FM acompanha o desdobramento dessa ação, que impacta diretamente a população de Cubati e serve de alerta para municípios vizinhos sobre a importância da regularização sanitária e profissional das unidades de saúde. Para Salgado de São Félix e região, a notícia reforça a necessidade de vigilância contínua sobre a qualidade e a legalidade dos serviços públicos de saúde.
