Medida assegura comunicação durante pré-natal, parto e pós-parto; legislação entra em vigor em 60 dias e impacta diretamente moradores de Salgado de São Félix e região
O governador Lucas Ribeiro sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que garante o direito a intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestantes com deficiência auditiva atendidas na rede pública estadual de saúde da Paraíba. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, representa um avanço significativo para a acessibilidade e inclusão no sistema de saúde, alcançando também moradores de Salgado de São Félix e cidades vizinhas que dependem dos serviços estaduais.
De acordo com a lei de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, o atendimento com intérprete deverá ser disponibilizado durante consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e também no período pós-parto. A medida busca ampliar a acessibilidade e garantir uma comunicação adequada entre profissionais de saúde e pacientes com deficiência auditiva durante todo o acompanhamento gestacional.
O texto legal prevê que o suporte em Libras seja oferecido nas unidades públicas estaduais de saúde, como hospitais regionais, maternidades, centros de saúde e postos de atendimento. Para as gestantes de Salgado de São Félix, que muitas vezes precisam se deslocar para hospitais de referência em Campina Grande ou João Pessoa, a lei representa mais segurança e autonomia no momento de receber orientações médicas, esclarecer dúvidas sobre o parto e compreender procedimentos hospitalares.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência auditiva. Na Paraíba, esse percentual se reflete em milhares de pessoas que enfrentam barreiras de comunicação no atendimento à saúde. A falta de intérpretes de Libras é uma reclamação frequente entre pacientes surdos, que relatam dificuldades para entender diagnósticos, orientações sobre medicação e recomendações pós-parto. Com a nova lei, o estado busca reduzir essas dificuldades que podem comprometer o acompanhamento gestacional e até mesmo a segurança da mãe e do bebê.
A iniciativa também está alinhada com as diretrizes nacionais de saúde da mulher e com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que determina a eliminação de barreiras comunicacionais em serviços públicos. A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) deverá regulamentar a aplicação da lei nos próximos 60 dias, prazo para a entrada em vigor. A partir de então, as unidades de saúde deverão contar com intérpretes de Libras capacitados, seja por meio de servidores já habilitados ou por contratação de profissionais especializados.
O deputado Tovar Correia Lima, autor do projeto, destacou que a lei é fruto de diálogo com associações de pessoas surdas e profissionais da saúde. “É um direito básico que toda gestante possa se comunicar plenamente com a equipe médica. A Libras não é apenas uma ferramenta de inclusão, mas uma questão de dignidade e de saúde pública”, afirmou o parlamentar. A Rádio Salgado FM apurou que entidades de apoio a pessoas com deficiência auditiva no estado celebram a sanção e esperam que a lei sirva de exemplo para outros municípios, como Salgado de São Félix, que também pode adotar medidas complementares em sua rede municipal de saúde.
Para a região do Agreste paraibano, onde Salgado de São Félix está inserido, a notícia é recebida com otimismo. Muitas famílias da cidade e de municípios vizinhos, como Itabaiana, Pilar e Juripiranga, utilizam os serviços do Hospital Regional de Itabaiana ou do Hospital Universitário em João Pessoa. A garantia de intérprete de Libras nessas unidades estaduais melhora a experiência da gestante surda, que antes dependia de acompanhantes familiares ou de improvisos para se comunicar. Agora, o profissional estará disponível em todas as etapas da gestação, desde as consultas de rotina até o momento do parto e o pós-parto imediato.
A legislação também prevê que o poder público realize campanhas de conscientização sobre a importância da acessibilidade comunicacional nos serviços de saúde. A expectativa é que, além de atender as gestantes, a medida contribua para formar uma cultura de inclusão entre os profissionais da rede pública. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando a implementação da lei e trará informações sobre como as gestantes de Salgado de São Félix poderão solicitar o serviço de intérprete nas unidades de saúde. A acessibilidade é um direito de todos, e essa conquista reforça o compromisso do estado com a igualdade no atendimento à saúde.
Com a sanção, a nova lei entra em vigor no prazo de 60 dias e passa a integrar as políticas públicas de acessibilidade e inclusão no atendimento à saúde na Paraíba. Moradores de Salgado de São Félix que desejarem mais informações podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde ou acompanhar os canais oficiais do governo estadual. A Rádio Salgado FM, sempre atenta às pautas que impactam a região, reafirma seu compromisso de levar informação de qualidade e utilidade pública para toda a comunidade.
