Benefício único de R$ 50 mil é destinado a 337 famílias; pensão vitalícia já vigora desde 2025
O Governo do Brasil iniciou, nesta sexta-feira (22), o pagamento da parcela única de indenização a 337 famílias de crianças nascidas com deficiência permanente associada à síndrome congênita do vírus Zika. As indenizações, que totalizam R$ 16,85 milhões, serão quitadas até o próximo dia 28 de maio. A medida representa um marco na reparação às famílias que enfrentam os efeitos da epidemia de Zika ocorrida entre 2015 e 2016.
Segundo informações do Ministério da Previdência Social, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, destacou que “esse pagamento indenizatório representa um importante avanço na proteção social e no reconhecimento dos direitos das famílias afetadas”. Ela afirmou ainda que o governo assegura “mais dignidade, segurança e qualidade de vida às crianças e aos seus responsáveis, além de ampliar o acesso a tratamentos, terapias, medicamentos e demais cuidados essenciais”.
Além da indenização, as famílias já recebem a pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto da Previdência Social. De acordo com os dados oficiais, outras 1.485 famílias já foram contempladas com o pagamento de R$ 50 mil em fases anteriores. A nova leva de 337 beneficiários completa um total de 1.822 famílias atendidas até o momento.
A parcela única e a pensão vitalícia são regulamentadas pela Lei nº 15.156/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram, em setembro de 2025, a Portaria Conjunta Nº 69, que estabelece os critérios para o pagamento desse benefício. A portaria detalha os procedimentos de solicitação, comprovação da síndrome congênita e formas de saque.
A indenização é isenta de Imposto de Renda e é depositada na mesma conta bancária em que a pensão mensal é creditada. O valor é corrigido pela inflação, calculada pelo IBGE, a partir de 2 de julho de 2025 até o dia do pagamento. Essa correção garante que o poder de compra do benefício não seja corroído pelo tempo, especialmente diante do longo período de espera que muitas famílias enfrentaram.
Para receber a indenização, a família não pode acumular pagamento judicial relacionado ao mesmo motivo. Nos casos em que já exista decisão judicial com compensação financeira, será necessária a escolha entre os benefícios. Essa regra visa evitar duplicidade de reparações e garantir a legalidade do processo.
O impacto regional da medida também merece destaque. Embora a maior parte dos casos de microcefalia associada ao Zika tenha sido registrada no Nordeste, a Rádio Salgado FM apurou que famílias de Salgado de São Félix e cidades vizinhas podem estar entre os beneficiários. A Paraíba foi um dos estados mais afetados pela epidemia, e a região do Agreste e Brejo paraibano teve notificações de crianças com a síndrome. A Secretaria Municipal de Saúde de Salgado de São Félix, em contato com nossa redação, informou que está orientando as famílias que se enquadram nos critérios a buscarem o INSS para verificar se estão incluídas na lista de pagamento.
A síndrome congênita do Zika é uma condição que causa deficiências permanentes, como microcefalia, alterações neurológicas, motoras e sensoriais. As crianças afetadas necessitam de acompanhamento multidisciplinar contínuo, incluindo fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e consultas regulares com neurologistas e oftalmologistas. A pensão vitalícia e a indenização única visam justamente cobrir parte desses custos e proporcionar maior segurança financeira às famílias.
Especialistas em saúde pública elogiam a iniciativa, mas ressaltam que o valor de R$ 50 mil, embora significativo, é insuficiente para cobrir todos os gastos ao longo da vida. No entanto, a pensão mensal equivalente ao teto da Previdência (atualmente R$ 8.092,54 em 2025) oferece um suporte mais contínuo. As famílias também podem acessar outros benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os critérios de renda.
A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desenrolar dos pagamentos e orientando a população sobre os direitos. Para mais informações, os interessados podem procurar a agência do INSS mais próxima ou ligar para a Central de Atendimento 135. A reportagem também está disponível para esclarecer dúvidas através das redes sociais da emissora.
Em resumo, a nova fase de pagamento representa um passo importante na reparação histórica das vítimas da epidemia de Zika. O governo federal já destinou mais de R$ 90 milhões em indenizações e pensões desde a sanção da lei em 2025. As famílias beneficiadas agora podem contar com um recurso extra para investir na qualidade de vida de suas crianças.
