A medida atende a determinações do Tribunal de Contas e Ministério Público e visa regularizar contratações temporárias na saúde pública municipal
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei que cria 1.461 cargos efetivos na área da saúde, substituindo as atuais contratações por excepcional interesse público. A proposta, enviada pelo prefeito Leo Bezerra, altera os anexos 1 e 2 da Lei Complementar nº 051, de 07 de abril de 2008, e foi votada após tramitação rápida no Legislativo municipal.
Entre os cargos criados estão 332 de Médico, 364 de Técnico em Enfermagem, 267 de Enfermeiro, 81 de Assistente Social em Saúde, 76 de Fisioterapeuta, 59 de Psicólogo em Saúde, 56 de Farmacêutico, 46 de Nutricionista, 43 de Técnico em Radiologia, 42 de Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, 38 de Farmacêutico Bioquímico, 15 de Condutor de Ambulância, 12 de Educador Físico, 6 de Biomédico, 6 de Veterinário, 5 de Fonoaudiólogo, 4 de Auxiliar de Regulação Médica, 8 de Técnico em Imobilização Ortopédico e 1 de Terapeuta Ocupacional. Ao todo, são 1.461 oportunidades que deverão ser preenchidas por concurso público.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Leo Bezerra explica que a criação dos novos cargos atende a exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP), que há tempos cobram a redução das contratações temporárias de pessoal por excepcional interesse público. Segundo o prefeito, para que a redução do quantitativo de prestadores de serviço não cause descontinuidade dos serviços administrativos, é essencial promover, de forma planejada, a prévia criação de cargos públicos e, posteriormente, a realização de concursos públicos para provimento de pessoal nos quadros permanentes da administração.
A medida representa um marco na gestão de pessoal da saúde municipal. Atualmente, grande parte dos profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde, hospitais e serviços de urgência são contratados temporariamente, o que gera instabilidade e pode comprometer a qualidade do atendimento. Com a criação dos cargos efetivos, a prefeitura pretende garantir maior segurança jurídica e estabilidade para os trabalhadores, além de melhorar a gestão dos serviços.
Especialistas em administração pública apontam que a substituição de prestadores de serviço por servidores concursados é uma tendência necessária, especialmente na área da saúde, onde a continuidade dos cuidados é fundamental. A medida também deve reduzir custos a longo prazo, já que as contratações temporárias muitas vezes envolvem valores mais altos devido à urgência e à falta de planejamento.
Para os moradores de João Pessoa, a notícia é positiva, pois indica que a prefeitura está se adequando às normas legais e buscando profissionalizar o atendimento. No entanto, a efetivação das mudanças depende da realização de concursos públicos, que precisam ser organizados com transparência e rapidez para evitar lacunas na prestação de serviços.
Em um contexto regional, a decisão da capital paraibana pode servir de referência para outros municípios, como Salgado de São Félix e cidades vizinhas. A regularização dos vínculos trabalhistas na saúde pública é um desafio comum a diversas prefeituras, e o exemplo de João Pessoa mostra que é possível alinhar exigências dos órgãos de controle com a manutenção da qualidade dos serviços.
A Rádio Salgado FM continuará acompanhando os desdobramentos dessa aprovação, incluindo o cronograma para realização dos concursos e os impactos na rotina dos profissionais de saúde e da população. Fique ligado em nossa programação para mais informações.
