Fiscalização conjunta revela precariedade estrutural, falhas operacionais e riscos à saúde pública em unidade municipal; prazo para regularização é de 10 dias.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou uma inspeção minuciosa na Farmácia Básica do município de Pedras de Fogo, nesta segunda-feira (30), e identificou uma série alarmante de irregularidades. A ação, que acende um sinal de alerta para a gestão da saúde na cidade, contou com a participação de diversos órgãos de fiscalização e controle.
A promotora de Justiça Fabiana Mueller coordenou a fiscalização, que teve a colaboração de Leonardo Pereira de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde. Também estiveram presentes representantes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF), reforçando a seriedade da apuração.
### Abrangência da Fiscalização e Primeiras Constatações
A inspeção é parte de um procedimento administrativo contínuo, instaurado para monitorar de perto a regularidade do abastecimento da unidade. Durante a visita, foram avaliados pontos cruciais como a existência e aplicação da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), o nível de cobertura dos remédios essenciais, a ocorrência de faltas no estoque e as ações adotadas pela administração municipal para suprir essas demandas.
Contudo, o que se encontrou foi muito além de meras questões de abastecimento. As deficiências estruturais e operacionais detectadas são graves e impactam diretamente a qualidade do serviço e a segurança dos usuários. Entre as irregularidades constatadas, destacam-se:
* **Estrutura física precária:** O ambiente onde os medicamentos são armazenados e distribuídos apresenta condições inadequadas, comprometendo a higiene e a conservação dos produtos farmacêuticos.
* **Certidão do CRF vencida:** A unidade opera sem a regularização junto ao Conselho Regional de Farmácia, o que indica uma falha grave na responsabilidade técnica e profissionalismo exigidos para o funcionamento de uma farmácia.
* **Armazenamento irregular de medicamentos controlados:** A guarda de substâncias de controle especial não segue as normas sanitárias, podendo gerar riscos de desvio ou uso inadequado.
* **Ausência de livro de registro de medicamentos controlados:** A falta desse controle essencial impede o rastreamento adequado e a fiscalização da dispensação desses fármacos.
* **Falta de alvará sanitário:** Sem o alvará, a farmácia opera em desacordo com as exigências da vigilância sanitária, o que levanta questões sobre a conformidade de suas instalações e procedimentos.
* **Inexistência de procedimentos operacionais e manual de boas práticas:** A ausência de protocolos padronizados compromete a qualidade e a segurança de todas as etapas do processo farmacêutico.
* **Ausência de plano de gerenciamento de resíduos:** A gestão inadequada de resíduos farmacêuticos e hospitalares pode representar sérios riscos ambientais e de saúde pública.
Adicionalmente, um ponto que merece atenção especial é a segurança contra incêndios: os extintores de incêndio da unidade foram encontrados avariados e com a validade vencida desde 2022, expondo a riscos tanto os funcionários quanto os pacientes e o próprio patrimônio público.
### Medidas Urgentes e Cobrança por Respostas
Diante do cenário crítico, o Ministério Público da Paraíba não tardou em agir. Foi estabelecido um prazo peremptório de 10 dias para que a Secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral do Município de Pedras de Fogo apresentem as medidas concretas que serão adotadas para corrigir todas as irregularidades identificadas, com a devida documentação comprobatória.
Paralelamente, o MPPB solicitou ao Corpo de Bombeiros a realização de uma inspeção urgente no local, com um prazo de até 30 dias. O objetivo é que os Bombeiros avaliem as condições de segurança contra incêndio e controle de pânico da Farmácia Básica, garantindo que o local atenda às normas de segurança para proteção de todos.
A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desdobramento do caso, informando sobre as providências tomadas pelo município para reverter essa situação e assegurar a qualidade e segurança dos serviços de saúde à população de Pedras de Fogo.