Decisão unânime da 1ª Câmara atende denúncia do atual prefeito e dá prazo de 60 dias para ex-gestor devolver recursos
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, por unanimidade, que o ex-prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, conhecido como Evandro Araújo, devolva R$ 416.729,14 aos cofres públicos. O valor refere-se a despesas consideradas excessivas com combustíveis durante sua gestão, entre os anos de 2013 e 2016. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (21), seguindo o voto do conselheiro relator Antonio Gomes Vieira Filho.
O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo atual prefeito de Gado Bravo, Paulo Alves Monteiro, que apontou irregularidades nos gastos com combustíveis. Após análise técnica, o TCE-PB concluiu que os valores ultrapassaram os limites considerados razoáveis, configurando dano ao erário. A determinação de devolução inclui correção monetária e juros legais.
Conforme a decisão, o ex-prefeito terá prazo de 60 dias para devolver os valores apontados pelo Tribunal. Caso não cumpra a obrigação voluntariamente, o débito será cobrado judicialmente, com acréscimos legais. O TCE-PB informou ainda que Austerliano Evaldo Araújo poderá apresentar documentação complementar para comprovar as despesas durante a fase de recurso do processo, que ainda pode ser contestada.
Essa decisão reforça o papel do Tribunal de Contas no controle dos gastos públicos municipais, garantindo que recursos destinados à população sejam utilizados de forma transparente e eficiente. Para os moradores de Salgado de São Félix e região, o caso serve como alerta sobre a importância da fiscalização e da responsabilidade fiscal dos gestores públicos. A atuação do TCE-PB abrange todos os municípios paraibanos, e decisões como esta demonstram que irregularidades não ficam impunes.
Além do julgamento do ex-prefeito, a 1ª Câmara também apreciou outras contas na mesma sessão. Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Nova Floresta (exercício de 2024), Monteiro (2024), o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (2023) e os Institutos de Previdência de Alagoinha (2023 e 2024) e Brejo do Cruz (2024). Esses órgãos demonstraram regularidade na aplicação dos recursos públicos.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). A unânimidade da decisão evidencia a consistência das provas e a gravidade da irregularidade constatada.
A Rádio Salgado FM, comprometida com a informação de qualidade e a transparência, seguirá acompanhando os desdobramentos desse caso. A devolução dos valores aos cofres públicos é um passo importante para a reparação do dano causado à sociedade de Gado Bravo e para a credibilidade da gestão pública na Paraíba. Cidadãos de toda a região podem utilizar os canais oficiais do TCE-PB para denunciar possíveis irregularidades e contribuir para o controle social.
O montante de R$ 416.729,14 representa uma soma significativa para um município de pequeno porte como Gado Bravo. Recursos que poderiam ter sido aplicados em saúde, educação ou infraestrutura foram utilizados de forma questionável. A decisão do TCE-PB, portanto, não apenas pune o ex-gestor, mas também sinaliza para todos os administradores públicos que a fiscalização é rigorosa e que desvios serão cobrados.
