Município estava em situação de emergência reconhecida pelo Estado; ex-prefeito já foi condenado por improbidade administrativa
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, para prestar esclarecimentos sobre um gasto de mais de R$ 155 mil com festividades realizadas durante um período em que o município estava oficialmente em situação de emergência. A informação foi divulgada pelo portal ClickPB e adaptada pela Rádio Salgado FM.
De acordo com a prestação de contas referente ao ano de 2023, o município de Bom Sucesso, no Sertão paraibano, gastou R$ 155.671,00 com eventos festivos no mesmo período em que vigorava o Decreto Estadual nº 43.713, de 22 de maio de 2023, que reconheceu a situação de emergência no município. Esse valor representa 7,26% das despesas realizadas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), recursos que por lei devem ser prioritariamente aplicados na educação básica.
A situação de emergência é um instrumento jurídico que permite ao gestor público adotar medidas excepcionais para socorrer a população afetada por desastres naturais, como secas ou enchentes. Em Bom Sucesso, a decretação foi motivada por problemas decorrentes da estiagem, que afetou o abastecimento de água e a produção agrícola local. Nesse contexto, a realização de despesas com festas levanta questionamentos sobre a priorização dos recursos públicos em momentos de crise.
O montante gasto com festividades chamou a atenção do TCE-PB, que agora investiga se houve irregularidades na aplicação dos recursos. O ex-prefeito Pedro Caetano Sobrinho foi notificado para apresentar documentos e justificativas no prazo legal. Caso não cumpra a intimação ou as explicações não sejam consideradas suficientes, o gestor poderá ser multado e ter as contas rejeitadas, além de responder por improbidade administrativa.
Conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Bom Sucesso possui cerca de 4.661 habitantes (dados de 2022). O orçamento municipal para 2023 foi fixado em R$ 44.234.590,00, mas a execução orçamentária resultou em um déficit de 9,86%, equivalente a R$ 3.366.272,41 da receita arrecadada. Isso significa que o município gastou mais do que arrecadou, agravando ainda mais a situação financeira.
Essa não é a primeira vez que o ex-prefeito de Bom Sucesso enfrenta a Justiça. Em 2024, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve a condenação de Pedro Caetano Sobrinho por ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades em procedimentos licitatórios para locação de veículo. A ação (nº 0801169-62.2020.8.15.0141) foi movida pelo 3º Promotor de Justiça de Catolé do Rocha, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, e julgada pelo juiz da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Mário Guilherme Leite de Moura.
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito contratou, em 2017, o pai de sua ex-mulher – avô de sua filha – para locar um veículo Chevrolet Classic LS, modelo 2015, pelo valor de R$ 3.000,00 ao mês. Os dois primeiros meses foram amparados por dispensa de licitação e, em seguida, o fornecedor venceu um pregão, celebrando contrato por um ano. A prática configurou favorecimento de parente, vedado pela Lei de Improbidade.
Para a Rádio Salgado FM, que cobre a região do Vale do Paraíba e especialmente a cidade de Salgado de São Félix, essa notícia serve como alerta para a importância da fiscalização dos gastos públicos. Embora o caso seja de Bom Sucesso, a atuação do TCE-PB reflete um monitoramento que abrange todos os municípios paraibanos, incluindo os da nossa região. O cidadão deve estar atento à aplicação dos recursos, especialmente em momentos de emergência, quando a prioridade deve ser o socorro à população.
A reportagem da Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desenrolar do processo e trará novas informações assim que forem divulgadas pelo Tribunal de Contas. Fique ligado em nossa programação e no site para mais notícias sobre política e gestão pública na Paraíba.
