Entidade aponta que valores estão abaixo do piso profissional e protocola ações judiciais

Conforme informações do Portal Polêmica Paraíba, adaptadas pela Rádio Salgado FM, o Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba (Senge-PB) manifestou-se contra os salários propostos para cargos de engenharia no Concurso Público 01/2026 da Prefeitura de Campina Grande. A principal crítica recai sobre o cargo de engenheiro de segurança do trabalho, com remuneração de apenas R$ 1.677 para uma jornada de 40 horas semanais. A entidade alega que o valor está abaixo do piso salarial profissional estabelecido pela Lei Federal nº 4.950-A/66.

A presidente do Senge-PB e conselheira federal do Confea, Giucelia Figueiredo, classificou a oferta como “revoltante” e destacou que o profissional é responsável por atuar na prevenção de acidentes, proteção da vida humana e segurança nos ambientes laborais. “É humilhante submeter um engenheiro a um salário tão baixo”, afirmou. O sindicato também questionou os salários ofertados para outras modalidades de engenharia presentes no certame, afirmando que os valores contribuem para a precarização profissional.

Diante da situação, o Senge-PB protocolou um pedido de impugnação do concurso e um Mandado de Segurança, em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação. Em nota, a entidade informou que continuará adotando medidas judiciais e institucionais para contestar os valores previstos no edital. “A engenharia merece respeito. Não aceitaremos que profissionais altamente qualificados sejam submetidos a salários aviltantes”, concluiu Giucelia Figueiredo.

A Lei Federal nº 4.950-A/66 fixa o piso salarial para engenheiros, que deve corresponder a um múltiplo do salário mínimo vigente ou valores específicos por hora técnica. No caso do engenheiro de segurança do trabalho, a remuneração mínima prevista é superior aos R$ 1.677 oferecidos, o que motiva a contestação judicial. A luta do Senge-PB reflete uma preocupação mais ampla com a valorização da engenharia no serviço público, especialmente em momentos de concorrência com o setor privado.

Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a notícia serve como alerta sobre a importância de concursos públicos que respeitem as leis trabalhistas e a dignidade profissional. Embora o certame seja da Prefeitura de Campina Grande, o caso repercute em todo o estado da Paraíba, já que muitos profissionais da área podem disputar vagas ou se inspirar na mobilização sindical. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desdobramento das ações judiciais e trará atualizações sobre a posição da Prefeitura de Campina Grande, que até o momento não se manifestou oficialmente sobre as críticas apresentadas pelo sindicato.

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