Motoristas de Salgado de São Félix e região devem ficar atentos aos benefícios do Registro Nacional Positivo de Condutores, que inclui descontos e renovação sem custos.
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é da Agência Senado, adaptada pela Rádio Salgado FM.
O RNPC oferece benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista. Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a medida representa uma oportunidade de reduzir gastos com a renovação do documento, especialmente para aqueles que mantêm uma direção responsável.
Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais e os que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício. Isso significa que, em Salgado de São Félix, motoristas idosos ou com restrições médicas ainda precisarão passar pelo processo tradicional de renovação.
Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor. Essa flexibilidade pode facilitar o dia a dia dos condutores locais, que poderão optar pela versão digital no celular, evitando filas e burocracia.
O texto mantém exames médicos de aptidão física e mental e avaliação psicológica no processo de renovação da habilitação. No entanto, prevê a definição de um preço público fixado por órgão de trânsito da União para esses exames. Os valores terão atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é garantir transparência e controle sobre os custos, algo que pode beneficiar motoristas de cidades como Salgado de São Félix, onde a renda média é mais modesta.
O relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), classificou de avanço as alterações propostas. “As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer sobre o texto. Ao defender o seu relatório no plenário, o senador apontou que a medida vai desburocratizar ainda mais o processo de habilitação. “Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, disse.
Os senadores aprovaram ainda o Projeto de Lei (PL) 336/2024, que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto diz que caberá aos órgãos competentes determinar a forma da regulamentação das regras, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento. A iniciativa, que também vai para a sanção presidencial, também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde. Para a região de Salgado de São Félix, essa pode ser uma importante iniciativa de saúde pública, ampliando o acesso a tratamentos e informações.
Outro projeto aprovado, o PL 4.676/2019, altera as normas de certificação de armazéns de produtos agropecuários. Pelo texto, a adesão dos armazéns ao sistema de certificação pública passa a ser voluntária. Isso permite criar um ambiente regulatório em que empresas de certificação privadas possam competir com o regime de certificação pública. A matéria vai à sanção presidencial. Embora o impacto direto para Salgado de São Félix seja menor, a medida pode influenciar o setor agropecuário da região, que depende de armazenagem de grãos e outros produtos.
A Rádio Salgado FM continuará acompanhando a tramitação dessas matérias e trará mais informações à medida que forem sancionadas e regulamentadas. Fique ligado em nossa programação para saber como essas mudanças afetam o dia a dia dos moradores de Salgado de São Félix e cidades vizinhas.
