Ministério Público investiga divergências entre projeto aprovado e obra executada em prédio na região de Intermares, em Cabedelo; laudo técnico definirá medidas
Dias após ajuizar uma ação civil pública contra um empreendimento que, segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), ultrapassou o limite de altura permitido na orla de Cabedelo, o órgão abriu uma nova investigação para apurar possível descumprimento da legislação urbanística no município. Desta vez, o alvo do inquérito civil é um empreendimento de responsabilidade da empresa James Laurence Developments, Construções, Incorporações e Imobiliária Ltda.-ME, localizado no bairro de Intermares. A informação foi divulgada pelo Portal Polêmica Paraíba e adaptada pela Rádio Salgado FM.
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga Barros após informações encaminhadas pela Secretaria de Controle do Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo (Secos), que apontaram divergências entre o projeto aprovado pela Prefeitura e a obra efetivamente executada. De acordo com os documentos analisados pelo Ministério Público, o projeto previa uma altura total de 29,50 metros. No entanto, um levantamento topográfico realizado pelo município identificou que a edificação teria alcançado 30,94 metros, ou seja, quase 1,5 metro a mais do que o autorizado. Também foram constatadas divergências em relação ao pavimento classificado como semissubsolo. Enquanto o projeto aprovado previa uma altura de 1,50 metro para o espaço, a medição feita pela equipe técnica apontou 1,73 metro.
Segundo informações da Secos, as inconsistências identificadas impediram a emissão da Carta de Habite-se do empreendimento. O município informou ainda ao Ministério Público que, até a última atualização do processo, não havia sido concluída a análise de eventual pedido de regularização apresentado pela empresa. A situação se soma a outra ação recente do MPPB, em que o órgão sustenta que um empreendimento localizado na orla de Ponta de Matos teria ultrapassado em 7,787 metros o gabarito permitido na faixa mais próxima da praia. Naquela ação, o MPPB pediu o embargo da obra, a proibição da comercialização das unidades, a demolição da área considerada excedente e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
No caso de Intermares, o Ministério Público aguarda a conclusão de um laudo técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que deverá analisar a altura efetivamente executada, a classificação do semissubsolo e possíveis impactos sobre o cumprimento da legislação urbanística vigente. Somente após a conclusão da análise técnica é que o órgão deverá definir quais medidas poderão ser adotadas em relação ao empreendimento investigado. As investigações reforçam a atuação do MPPB na fiscalização de obras na região litorânea, especialmente em áreas de alta valorização imobiliária. Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a notícia serve como alerta sobre a importância do cumprimento das normas urbanísticas, que visam garantir o ordenamento territorial e a qualidade de vida nas cidades. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando os desdobramentos desse e de outros casos que impactam o desenvolvimento urbano no estado da Paraíba.
