Medida inclui desembargadores e servidores, visando aprimorar o atendimento à crescente demanda judicial na 5ª Região
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 31 de outubro, em votação simbólica, a proposta que estabelece a criação de novos cargos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A iniciativa representa um importante passo para o aprimoramento dos serviços da Justiça Federal em uma vasta área do Nordeste brasileiro.
O projeto de lei, identificado como PL 4278/2025, segue agora para a sanção presidencial e prevê a criação de três cargos de desembargador federal. Além disso, a proposta contempla a abertura de 57 vagas efetivas para analistas e técnicos judiciários, essenciais para o suporte administrativo e técnico das operações. Para cada um dos novos gabinetes dos desembargadores, serão criados também 57 cargos em comissão e funções comissionadas, garantindo a estrutura completa para o desempenho de suas atividades.
Com sede na capital pernambucana, Recife, o TRF da 5ª Região tem jurisdição sobre seis estados: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A criação desses novos postos de trabalho é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e busca responder ao contínuo crescimento da demanda judicial observada na região.
De acordo com as informações divulgadas pelo tribunal, a implementação desses novos cargos está rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto financeiro anualizado estimado é de R$ 21,8 milhões, com previsão para começar a partir do ano de 2026, assegurando a sustentabilidade fiscal da medida.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator favorável à proposição, enfatizou a urgência e a necessidade dessa ampliação do quadro funcional. Em seu relatório, o parlamentar destacou que, embora o TRF5 demonstre um desempenho de produtividade notável, esse esforço não tem sido suficiente para acompanhar o volume crescente de processos. “Os dados indicam que a atual composição de 24 desembargadores se encontra defasada frente às exigências contemporâneas da jurisdição federal”, argumentou o senador, reforçando a importância da medida para garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente e célere à população dos estados abrangidos.
A expectativa é que a ampliação do quadro do TRF5 contribua significativamente para a agilidade no julgamento de processos e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Justiça Federal, fortalecendo a estrutura judiciária em uma das regiões mais dinâmicas do país.
Fonte: Rádio Salgado FM.