Deputado federal propõe remuneração de dois salários mínimos para profissionais que atuam com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); matéria tramita na Câmara
O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) apresentou nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2477/2026, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do acompanhante especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta estabelece remuneração equivalente a dois salários mínimos mensais, o que atualmente corresponde a R$ 3.242, para profissionais que atuam diretamente no acompanhamento de crianças, jovens e adultos autistas em ambientes educacionais e terapêuticos.
O projeto altera a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, e prevê que o piso salarial seja aplicado tanto aos profissionais contratados pelo regime da CLT quanto aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respeitando a jornada de 40 horas semanais e assegurando reajuste anual com base no INPC.
Segundo informações do portal da Câmara dos Deputados, adaptadas pela Rádio Salgado FM, não existe um número oficial consolidado no Brasil sobre o total de acompanhantes especializados (profissionais de apoio escolar) ou acompanhantes terapêuticos (ATs) que atuam com o Transtorno do Espectro Autista. No entanto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que mais de 2,4 milhões de pessoas foram diagnosticadas com autismo no país, o que corresponde a 1,2% da população. Esse dado ressalta a relevância da proposta, que pode beneficiar indiretamente milhares de famílias, inclusive na região de Salgado de São Félix e cidades vizinhas da Paraíba, onde o acesso a profissionais qualificados e bem remunerados é um desafio constante.
De acordo com o deputado federal Wilson Santiago, o objetivo é garantir valorização profissional e fortalecer a política de inclusão no país. Durante discurso na tribuna da Câmara Federal, o parlamentar destacou que o acompanhante especializado exerce papel fundamental na mediação da comunicação, no suporte emocional e na adaptação pedagógica de estudantes com TEA. “Não estamos falando apenas de uma função auxiliar dentro da sala de aula. Estamos falando de profissionais essenciais para garantir o direito à aprendizagem, à inclusão e à dignidade das pessoas com autismo e que precisam ser bem remunerados”, afirmou o deputado.
O texto também prevê assistência financeira complementar da União para auxiliar Estados, Municípios e entidades filantrópicas no cumprimento do piso salarial, seguindo entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao piso nacional da enfermagem. Essa medida é especialmente importante para municípios de pequeno porte, como Salgado de São Félix, que muitas vezes enfrentam limitações orçamentárias para garantir salários dignos a esses profissionais. Caso aprovado, o projeto pode representar um avanço significativo na qualidade do atendimento oferecido às famílias da região.
Na justificativa do projeto, Wilson Santiago ressalta que a inclusão verdadeira depende de investimento e valorização humana. Segundo ele, a alta rotatividade e a baixa remuneração desses profissionais comprometem diretamente a qualidade do atendimento oferecido às famílias e o desenvolvimento das pessoas com TEA. Em algumas regiões do país, há profissionais que chegam a ganhar menos de um salário mínimo mensal. “O acompanhante especializado é indispensável para remover barreiras e promover inclusão plena. Sem profissionais qualificados e devidamente remunerados, o direito garantido na legislação perde sua efetividade”, defendeu.
O parlamentar também enfatizou que a proposta busca assegurar maior estabilidade aos profissionais da área, fortalecendo a educação inclusiva e garantindo melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o Brasil. Para os moradores de Salgado de São Félix, que dependem de acompanhantes especializados em escolas e clínicas, a aprovação do PL pode significar não apenas melhores salários para os profissionais, mas também um atendimento mais contínuo e de qualidade, reduzindo a rotatividade que tanto prejudica o progresso das crianças e adultos com TEA.
A matéria passará agora pela tramitação nas comissões permanentes (temáticas) da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguirá para apreciação do Senado Federal. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o andamento do projeto e trará atualizações à medida que novas etapas forem cumpridas. A expectativa é que o debate sobre o piso salarial dos acompanhantes especializados ganhe força, especialmente entre famílias e educadores da região, que veem na proposta uma oportunidade de avanço na inclusão e na valorização de profissionais tão essenciais.
