Investigação autorizada por Alexandre de Moraes mira esquema bilionário; R$ 52 bilhões em ativos são bloqueados
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (15) uma operação de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o dono da Refit (Refinaria de Manguinhos), Ricardo Magro. A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cumpre 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de cargos públicos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Os agentes federais cumprem as buscas na residência de Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio. Além do ex-governador e do empresário, também são alvos o desembargador afastado Guaracy Viana, o ex-procurador do estado Renan Saad e o ex-secretário da Fazenda do Rio Juliano Pasqual.
Segundo informações do portal CNN Brasil, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a investigação decorre do chamado caso Refit, que revelou um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do Brasil. A antiga refinaria de Manguinhos obteve, em 2023, um incentivo fiscal do então governo Cláudio Castro para ampliar seu mercado de óleo diesel. O STF determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros do grupo Refit, além da suspensão das atividades econômicas da empresa.
A decisão de Moraes foi proferida no âmbito da ADPF das Favelas, ajuizada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que questiona a violência policial em operações no Rio de Janeiro e busca reduzir a letalidade. A conexão com o caso Refit se deu pelo fato de que os recursos sonegados poderiam estar sendo usados para financiar atividades ilícitas que impactam a segurança pública.
O ministro também determinou a inclusão de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Interpol, tornando-o procurado internacionalmente em 196 países. Após o pedido da PF, a solicitação passa por análise e, se aprovada, Magro poderá ser preso em qualquer nação que integre a rede internacional de polícias.
Nota do ex-governador Cláudio Castro
A defesa de Castro afirmou que foi surpreendida com a operação e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido. Em nota, destacou que o ex-governador está à disposição da Justiça e que todos os procedimentos de sua gestão obedeceram a critérios técnicos e legais. A nota ressalta que a gestão Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. O parcelamento, no entanto, encontra-se suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio.
Nota da Refit
Em comunicado, a Refit esclareceu que as questões tributárias estão sendo discutidas na esfera judicial e administrativa, assim como fazem outras empresas do setor, incluindo a Petrobras. A atual gestão afirmou ter herdado passivos tributários e que já realizou pagamentos de R$ 1 bilhão ao estado do Rio. A empresa negou falsificação de declarações fiscais e acusou a Receita Federal de impedir a realização de perícia judicial. Negou ainda o fornecimento de combustíveis ao crime organizado e afirmou ser uma denunciante de postos ligados a facções, como o fechamento da Copape, formuladora ligada ao PCC.
Impacto para a região de Salgado de São Félix e Paraíba
Embora a operação tenha como foco o estado do Rio, seus desdobramentos podem repercutir em toda a região Nordeste, especialmente na Paraíba. A Refit é uma das maiores refinarias privadas do país e suas atividades influenciam o mercado de combustíveis. Caso a suspensão das operações se mantenha, o abastecimento de diesel e outros derivados pode sofrer oscilações, impactando diretamente o transporte e o custo de vida em cidades como Salgado de São Félix. Além disso, o caso expõe a fragilidade dos incentivos fiscais concedidos por estados, tema que interessa aos gestores públicos locais e à população que depende de políticas tributárias justas.
O esquema bilionário de sonegação também levanta alertas sobre a necessidade de maior fiscalização e transparência. A população de Salgado de São Félix, que acompanha as notícias pela Rádio Salgado FM, deve ficar atenta aos próximos capítulos, que podem trazer novas revelações sobre o desvio de recursos que deveriam ser aplicados em saúde, educação e segurança.
Até o momento, a PF não divulgou detalhes sobre eventuais prisões. O caso segue sob sigilo judicial, mas a expectativa é de que novas informações surjam nos próximos dias. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desenrolar dos fatos e trará atualizações em primeira mão para seus ouvintes e leitores.
