Medida sancionada pelo governador Lucas Ribeiro visa ampliar a autodefesa feminina; regras incluem limite de compra e identificação obrigatória
A nova lei que autoriza a venda de spray de pimenta por farmácias e drogarias da Paraíba, exclusivamente para mulheres como instrumento de autodefesa, foi sancionada pelo governador Lucas Ribeiro (PP) nesta quinta-feira (23). O texto, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor. Segundo informações do ClickPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a medida representa um avanço na proteção das mulheres paraibanas, incluindo as moradoras de Salgado de São Félix e região, que agora contam com mais uma ferramenta legal para se defenderem em situações de risco.
Para adquirir o spray de pimenta, as mulheres devem atender a requisitos rigorosos. A venda é restrita a mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto. Cada pessoa poderá comprar no máximo duas unidades por mês, e o produto deve ser acondicionado em recipientes de até setenta gramas. As farmácias e drogarias são obrigadas a armazenar os sprays em local seguro e de acesso controlado, para evitar a aquisição por pessoas não autorizadas. Além disso, os itens devem seguir especificações técnicas e padrões de composição definidos por normas nacionais aplicáveis, garantindo a qualidade e a segurança do produto.
A lei também estabelece que o uso do spray de pimenta deve ser exclusivamente para fins de autodefesa, sendo proibido seu uso para fins ofensivos ou ilegais. Qualquer desvio dessa finalidade poderá sujeitar a usuária às penalidades previstas em lei. A intenção do legislador é oferecer às mulheres um meio de proteção em situações de perigo iminente, como assédios, agressões ou tentativas de violência, mas sem incentivar o uso indiscriminado ou como arma de ataque.
Para a população de Salgado de São Félix, a novidade chega em um momento em que a segurança feminina é pauta constante. Embora o município não tenha registrado índices alarmantes de violência contra a mulher, a medida preventiva é vista por especialistas como positiva. “É mais uma opção para que as mulheres possam se sentir mais seguras em deslocamentos noturnos ou em situações de vulnerabilidade”, destaca uma fonte da delegacia local, que preferiu não se identificar. A lei se aplica a todo o estado da Paraíba, beneficiando diretamente as cidadãs de Salgado de São Félix, que agora podem adquirir o produto em farmácias da própria cidade ou em municípios vizinhos, como Itabaiana e Juripiranga.
O governo estadual informou que a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Segurança Pública. As farmácias que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas e outras sanções administrativas. A publicação no DOE também trouxe uma imagem demonstrativa do modelo de spray permitido, reforçando a padronização exigida.
A medida já gerou debate nas redes sociais. Muitas mulheres elogiaram a iniciativa, mas algumas levantaram preocupações sobre o risco de o spray ser usado indevidamente ou cair em mãos erradas. No entanto, as restrições impostas pela lei — como a exigência de documento, o limite de compra e o armazenamento controlado — buscam justamente minimizar esses riscos. “O importante é que a mulher tenha um recurso legal e acessível para se defender, sem precisar recorrer a meios ilegais”, comentou a ativista local Maria das Graças, em entrevista à Rádio Salgado FM.
Com a sanção, a Paraíba se junta a outros estados brasileiros que já autorizaram a venda de sprays de pimenta para autodefesa feminina. A expectativa é que as farmácias comecem a se adaptar às novas regras nos próximos dias, disponibilizando o produto em suas prateleiras. As mulheres interessadas devem ficar atentas à documentação necessária e ao limite mensal. Para mais informações, acesse o Diário Oficial do Estado ou procure a delegacia de defesa da mulher mais próxima.
