Procedimento preparatório busca verificar impactos ambientais e restrição ao acesso público na orla de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma possível ocupação irregular da faixa de areia da Praia do Bessa, em João Pessoa. Segundo apuração da Rádio Salgado FM com base em informações oficiais do órgão, a investigação teve início após denúncia sobre a utilização de um trecho da praia nas proximidades da Avenida Governador Argemiro de Figueiredo, no bairro Jardim Oceania. A portaria assinada pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, da 43ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, aponta que a área estaria sendo usada para instalação de estruturas destinadas à prática esportiva, disponibilização de equipamentos e realização de eventos privados em área pública da orla marítima.
O MPPB destaca que a ocupação irregular pode causar impacto ambiental e urbanístico, além de eventual restrição ao livre acesso da população à faixa de areia, que é um bem de uso comum do povo. A faixa de areia das praias brasileiras é considerada área de domínio público, e qualquer utilização privativa depende de autorização dos órgãos competentes, com respeito à legislação ambiental e urbanística. A denúncia que motivou a investigação sugere que as atividades estariam sendo realizadas sem a devida permissão, o que configura irregularidade.
Durante a apuração preliminar, o MPPB acionou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), a Procuradoria-Geral do Município e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA). Esses órgãos foram solicitados a fornecer informações sobre a situação da área, eventuais medidas de fiscalização adotadas e possíveis processos administrativos relacionados aos fatos. No entanto, o Ministério Público afirma que ainda aguarda informações complementares da Sedurb para confirmar se houve desocupação definitiva da área e se existem riscos de nova ocupação irregular.
A Prefeitura de João Pessoa terá prazo de 15 dias para responder aos questionamentos do órgão ministerial. O procedimento também busca verificar se permanecem em andamento ações de fiscalização administrativa e eventuais processos relacionados aos fatos investigados. A falta de resposta pode levar a medidas judiciais para garantir a desocupação e a proteção do espaço público.
Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a notícia reforça a importância da fiscalização e preservação dos recursos naturais do litoral paraibano. Embora o município não seja litorâneo, muitos cidadãos da região frequentam as praias de João Pessoa durante o verão e feriados. O acesso livre e democrático às praias é um direito de todos os brasileiros, e qualquer irregularidade que restrinja esse uso pode afetar diretamente os visitantes. Além disso, a proteção ambiental da orla contribui para o equilíbrio dos ecossistemas costeiros, que têm impacto indireto em todo o estado, inclusive no clima e na biodiversidade.
Casos semelhantes de ocupação irregular em faixas de areia já ocorreram em outras praias do Nordeste, como em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, gerando ações judiciais e multas. A situação na Praia do Bessa serve como alerta para a necessidade de cumprimento da legislação e de atuação conjunta entre os órgãos públicos. O MPPB, por meio da promotora Cláudia Cabral Cavalcante, acompanhará de perto o desenrolar do caso e poderá adotar medidas administrativas e judiciais para garantir a regularização da área.
A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desdobramento dessa investigação e trará novas informações assim que a Prefeitura se manifestar e os órgãos ambientais apresentarem seus relatórios. A população pode contribuir com denúncias de irregularidades em áreas públicas por meio dos canais oficiais do MPPB e da Prefeitura de João Pessoa.
