Ação civil pública aponta grave desorganização da rede aérea urbana em João Pessoa, com fios soltos e cabos em desuso; empresa pode ser obrigada a apresentar plano de regularização em 60 dias
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por dano ambiental contra a Energisa Distribuidora de Energia Elétrica SA, em razão da grave desorganização da infraestrutura aérea urbana em João Pessoa. Segundo informações do Portal ClickPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a ação pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 5 milhões, além de medidas urgentes para regularizar a situação.
O quadro descrito na ação é caracterizado pela existência disseminada de fios soltos, cabos pendurados, emaranhados, estruturas em desuso e ocupações irregulares da rede compartilhada instalada nos postes de energia elétrica. A promotora de Justiça Cláudia Cabral, da 43ª promotoria de João Pessoa, é a responsável pela ação, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A ação pede, em caráter de urgência, que a Energisa apresente, no prazo de até 60 dias, um Plano Estrutural de Ação e Regularização da Infraestrutura Aérea Urbana no município. O plano deve incluir o mapeamento das áreas de ocupação irregular, identificação de cabeamentos clandestinos e fios em desuso, além de ações fiscalizatórias e inspeções técnicas. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária não inferior a R$ 10 mil.
A investigação teve origem no Inquérito Civil 001.2021.068006, instaurado após denúncia sobre empresas de instalação de rede de fibra ótica que estariam utilizando postes de forma irregular, principalmente nos bairros do Bessa e Manaíra. A promotora destacou que o problema vai além de situações isoladas, configurando um cenário persistente de precarização da rede compartilhada, com impactos diretos na segurança da população, mobilidade urbana e paisagem da cidade.
Durante a investigação, a Energisa reconheceu a existência de ocupações irregulares e clandestinas, admitindo os riscos decorrentes da desorganização. Também informou ter realizado a Operação Retira Fios em anos anteriores, mas sem continuidade. As empresas de telecomunicações também reconheceram o problema, atribuindo parte da desorganização a ocupantes clandestinos e à falta de controle centralizado.
A ação está fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal, na legislação ambiental e consumerista, e no Código de Postura do Município de João Pessoa. Além do plano de regularização, o MPPB pede a condenação definitiva da Energisa ao pagamento da indenização de R$ 5 milhões, a ser revertida ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba (FDD-PB).
A situação serve de alerta para toda a região, inclusive para cidades como Salgado de São Félix, onde problemas semelhantes de fios soltos e poluição visual podem ser observados. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desdobramento dessa ação, que pode estabelecer um precedente importante para a regularização da infraestrutura urbana em todo o estado.
Os pedidos completos da ação incluem a inversão do ônus da prova, a citação da empresa para contestação, e a confirmação das medidas liminares, com a obrigação de elaborar e executar o plano de regularização. O valor mínimo de R$ 5 milhões para a indenização reflete a gravidade dos danos coletivos ao meio ambiente artificial urbano, à paisagem e à ordem urbanística.
