Relator Leo Prates afirma que relatório está pronto e aguarda apenas definição sobre escalonamento. Ministros do Trabalho e da Secretaria-Geral resistem à transição e defendem aplicação imediata.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir até a próxima segunda-feira, 25 de novembro, para fechar os pontos em aberto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1. Segundo informações do Portal O Estadão, adaptadas pela Rádio Salgado FM, o encontro definirá principalmente se haverá transição para a nova jornada e, caso haja, como será o escalonamento.
Pessoas próximas às negociações indicam que o resultado da reunião será repassado ao relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que já tem a base de seu parecer pronta. Com a definição, o relatório deve ser lido na comissão especial que analisa o mérito da proposta na própria segunda-feira. A expectativa é de que a votação no colegiado ocorra até quinta-feira, 28, e no plenário da Câmara no mesmo dia.
O texto da PEC promete ser enxuto e tratar basicamente da redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário e com dois dias de folga. Em seminário realizado nesta quinta-feira, 21, em Belo Horizonte, o relator Leo Prates negou qualquer discussão sobre transição para os dois dias de folga. “Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente Hugo Motta. A ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026, então não há transição para os dois dias de folga, nunca houve essa discussão, inclusive entre nós. Nós nunca estabelecemos esse debate”, afirmou.
Segundo ele, o parecer também não vai contemplar acordos individuais. “Queremos uma PEC o mais enxuta possível, remetendo a leis, aos sindicatos, tanto patronais quanto dos empregados, que são importantes para fortalecer a convenção coletiva”, disse Prates. Um dos pontos em aberto é a partir de quanto tempo seriam implementados os dois dias de folga. Em almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, o relator afirmou que pretendia dar em torno de 120 dias para que fossem atualizadas as leis ordinárias que regulam 14 categorias específicas, prazo que também serviria para atender categorias que buscassem criar sua própria lei ordinária, em vez de estipular a mudança em convenção coletiva. Esse prazo começaria a contar a partir da promulgação da PEC e também poderia ser usado para a entrada em vigor dos dois dias de folga.
Sobre a redução da jornada em si, há um entendimento de parlamentares de que um período de até três anos poderia ser necessário para a redução total de 44 horas para 40 horas semanais. Uma proposta seria a aplicação de uma hora de redução após a promulgação da PEC, deixando duas horas para o próximo ano e a última para o seguinte. Uma ala governista chegou a defender uma redução de uma hora por ano – o que daria uma transição de quatro anos –, mas passou a defender o escalonamento menor. No entanto, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, resistem à aplicação de uma transição e defendem a imediata redução da jornada.
Para os trabalhadores de Salgado de São Félix e região, a proposta pode representar uma mudança significativa nas condições de trabalho, especialmente em setores como comércio e serviços, onde a escala 6×1 é comum. A redução para 40 horas semanais com dois dias de folga, sem corte salarial, é vista como um avanço para a qualidade de vida, mas o debate sobre transição levanta dúvidas sobre o tempo necessário para a adaptação das empresas locais. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando as negociações e trará informações atualizadas para a população.
No almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, o relator Leo Prates disse estar preocupado com a tentativa de colar no Congresso a pecha de “inimigo do povo”. “O Congresso faz o trabalho para preservar o País, o governo colhe os louros – o que é justo, mérito. Quem levantou a bandeira foi o governo. Mas a gente segura a economia, que dá a arrecadação do governo. Aí não dá para eu ser o inimigo do povo”, declarou. A declaração reflete a tensão entre os poderes em torno de uma proposta que promete ser um dos temas centrais da política trabalhista nos próximos meses.
A reunião entre Lula e Hugo Motta é aguardada com expectativa por parlamentares, sindicatos e entidades patronais. O desfecho definirá o ritmo da tramitação da PEC e o alcance das mudanças na jornada de trabalho. Enquanto isso, o governo trabalha para garantir que a proposta seja aprovada ainda este ano, com o apoio da base aliada e de setores do centrão. A Rádio Salgado FM manterá seus ouvintes informados sobre os próximos passos dessa importante discussão.
