De autoria do deputado Michel Henrique, a nova legislação assegura acesso prioritário, suporte multidisciplinar e adaptação de infraestrutura nas escolas públicas estaduais
De acordo com informações do Portal Polêmica Paraíba, adaptadas pela Rádio Salgado FM, uma nova legislação sancionada na Paraíba promete transformar a realidade educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o estado, incluindo os municípios de Salgado de São Félix e região. A lei, de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), foi oficializada pelo governador Lucas Ribeiro (PP) e estabelece prioridade de matrícula para alunos autistas na rede pública estadual de ensino.
A medida vai além da simples prioridade no acesso às vagas escolares. O texto legal prevê suporte educacional adequado, adaptação da infraestrutura das unidades de ensino e acompanhamento pedagógico multidisciplinar. O objetivo é assegurar melhores condições de permanência e desenvolvimento dos estudantes com TEA, garantindo que eles tenham não apenas o ingresso, mas uma trajetória escolar inclusiva e de qualidade.
Ao comentar a sanção, Michel Henrique destacou que a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos das pessoas com autismo e de suas famílias. “Essa lei é mais um passo concreto na garantia de direitos para as pessoas com autismo. A prioridade na matrícula não é um privilégio, é uma necessidade para assegurar acesso, inclusão e dignidade desde o início da vida escolar. Seguiremos trabalhando para fortalecer políticas públicas que acolham não só os estudantes, mas também suas famílias, que enfrentam diariamente desafios que precisam do apoio do poder público”, afirmou o deputado.
A nova legislação se aplica a toda a rede pública estadual, o que significa que escolas em Salgado de São Félix e cidades vizinhas, como Itabaiana, Pilar e São Miguel de Taipu, deverão se adequar às exigências. A prioridade na matrícula beneficiará diretamente as famílias que muitas vezes enfrentam filas e burocracias para conseguir uma vaga escolar para seus filhos autistas. Além disso, a lei exige que as escolas estejam preparadas para receber esses alunos com infraestrutura adaptada e equipe multidisciplinar, o que pode exigir investimentos por parte do governo estadual.
O texto da legislação também prevê que o poder público poderá regulamentar critérios para comprovação do diagnóstico e definir mecanismos para aplicação da norma. Também estão previstas penalidades para instituições que descumprirem a lei, o que reforça o caráter obrigatório da medida. A expectativa é que a regulamentação ocorra nos próximos meses, com a participação de órgãos como a Secretaria de Estado da Educação e conselhos de direitos da pessoa com deficiência.
Para a região de Salgado de São Félix, a lei chega em um momento de crescente conscientização sobre a importância da inclusão escolar. Associações de pais e profissionais da educação local já manifestaram apoio à medida, destacando que a prioridade na matrícula é um passo fundamental para combater a evasão escolar e o isolamento social de crianças e adolescentes com TEA. A Rádio Salgado FM conversou com representantes da comunidade escolar, que ressaltaram a necessidade de capacitação dos professores e adaptação dos espaços físicos para atender às especificidades dos alunos autistas.
Com a nova legislação, a Paraíba amplia as ações voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento da inclusão de pessoas com TEA na rede pública de ensino. O estado já conta com outras iniciativas, como centros de atendimento especializado e programas de formação continuada, mas a lei de prioridade de matrícula preenche uma lacuna importante: a do acesso inicial. Agora, as famílias de Salgado de São Félix e de todo o estado podem contar com um instrumento legal que assegura que seus filhos não serão deixados para trás na hora de ingressar na escola.
O deputado Michel Henrique, que tem se dedicado a pautas sociais e inclusivas, sinalizou que continuará acompanhando a implementação da lei. Em breve, o governo estadual deverá publicar um decreto regulamentador, detalhando os procedimentos para as escolas e as famílias. A Rádio Salgado FM seguirá monitorando o assunto e trará novas informações à medida que a regulamentação for definida.
Enquanto isso, pais, educadores e gestores públicos podem se preparar para as mudanças. A prioridade de matrícula para autistas não é apenas uma vitória jurídica, mas um compromisso com a dignidade e o desenvolvimento de milhares de estudantes na Paraíba. A inclusão começa com a porta aberta da escola, e essa lei garante que ela se abra primeiro para quem mais precisa.
