Decisão foi proferida horas antes do certame; empresa Acciona venceu a disputa
A Justiça da Paraíba negou o pedido da Prefeitura de João Pessoa para suspender o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), realizado pelo Governo do Estado. A decisão, assinada pelo juiz substituto Manuel Maria Antunes de Melo, da 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi proferida na noite anterior à oficialização do certame, que teve como vencedora a empresa espanhola Acciona.
A gestão municipal havia ingressado com uma ação questionando a legalidade da parceria firmada pela Cagepa para os serviços de saneamento básico. Na petição, a Prefeitura argumentou que a companhia estadual não teria competência para atuar como poder concedente do serviço, sustentando que a titularidade seria dos municípios ou de um colegiado interfederativo. A Procuradoria-Geral do Município também alegou risco de prejuízos à capital paraibana e apontou suposta falta de competitividade no processo licitatório.
Segundo a ação, apenas o Grupo Acciona apresentou proposta dentro do prazo previsto no edital, o que, na avaliação da prefeitura, comprometeria a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública. No entanto, ao analisar o caso, o magistrado entendeu que os argumentos apresentados pelo município não eram suficientes para justificar a suspensão imediata do certame.
“Em que pese a relevância teórica das teses articuladas, tais supostos vícios não se apresentam de forma indubitavelmente evidente a ponto de autorizar a paralisação de um projeto de infraestrutura de tamanha envergadura sem o prévio exaurimento do contraditório”, destacou o juiz em sua decisão. O magistrado afirmou ainda que os questionamentos envolvem matérias de alta complexidade jurídica e deverão ser analisados no decorrer do processo.
Ao justificar a manutenção do leilão, o juiz avaliou que a suspensão imediata poderia provocar impactos negativos à ordem administrativa e à imagem do Estado perante investidores. Para ele, a continuidade do certame era mais adequada até o julgamento do mérito da ação. Com isso, o leilão foi realizado e a Acciona confirmada como vencedora da disputa promovida pelo Governo do Estado.
Impacto para Salgado de São Félix e região
Embora o foco inicial da PPP seja a capital João Pessoa, o projeto tem abrangência estadual e pode trazer reflexos para municípios como Salgado de São Félix. A Cagepa é responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em diversas cidades paraibanas, e a parceria com a Acciona prevê investimentos em infraestrutura que podem melhorar a qualidade dos serviços em toda a área de atuação da companhia. Ainda não há detalhes específicos sobre o cronograma de obras para o interior, mas especialistas apontam que a modernização do sistema de saneamento tende a beneficiar regiões que enfrentam problemas históricos com abastecimento e esgotamento sanitário.
A decisão judicial, ao rejeitar o pedido de suspensão, garante que o processo licitatório siga seu curso normal. Cabe agora à Prefeitura de João Pessoa aguardar o julgamento do mérito da ação para contestar os pontos que considera irregulares. Enquanto isso, a Acciona inicia os preparativos para assumir a gestão dos serviços, conforme previsto no contrato de PPP.
A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desenrolar desse caso, que é de interesse público e pode influenciar diretamente a vida dos moradores de Salgado de São Félix e de toda a Paraíba. Para mais informações, fique ligado em nossa programação e redes sociais.
