Magistrado da 4ª Vara Cível de Brasília entendeu que ação civil pública buscava silenciar parlamentar e desvirtuava finalidade constitucional do instrumento jurídico
O juiz Giordano Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, extinguiu uma ação movida contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após publicação em que ela se referiu a mulheres como “imbeCIS” nas redes sociais. A informação é do Portal Polêmica Paraíba, adaptada pela Rádio Salgado FM.
A organização Mátria pedia indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Na decisão, o magistrado entendeu que a ação apresentava “nítido viés de perseguição política” e que buscava, sob a justificativa de tutela coletiva, “silenciar uma parlamentar que defende pautas contrárias aos interesses da associação autora”.
De acordo com Costa, o uso da ação civil pública, nesse caso, se afasta de sua finalidade constitucional. “Trata-se de expediente que busca explorar o instrumento da ação civil pública para fins alheios à sua destinação constitucional, valendo-se de uma pretensa ‘brecha’ processual para transferir ao Poder Judiciário o papel de árbitro do debate político”, afirmou.
O juiz também destacou que o pedido se baseia em divergências ideológicas relacionadas à atuação de Erika Hilton na Câmara dos Deputados, o que, em sua avaliação, não configura dano coletivo passível de reparação judicial. “O suposto ‘dano coletivo’ invocado pela autora decorre, na verdade, de uma discordância ideológica em relação à atuação parlamentar da requerida, o que não configura interesse metaindividual passível de tutela pela via da ação civil pública”, concluiu.
A ação teve origem após críticas à eleição da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares e o uso de instrumentos judiciais para fins políticos. Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a decisão reforça a importância da independência do Judiciário e do respeito ao pluralismo político, valores essenciais para a democracia. Acompanhe mais desdobramentos no blog da Rádio Salgado FM.
