Presidente da Câmara defende prerrogativas legislativas e busca conciliação; Cabo Gilberto critica Moraes. Impacto na Paraíba é direto.
Fiel ao juramento de defender as prerrogativas parlamentares e a autonomia do plenário, o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) confirmou, em entrevista ao portal TMC, que o Congresso Nacional vai atuar para derrubar a suspensão da Lei da Dosimetria determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes, tomada em caráter liminar, interrompeu a eficácia da lei que permite a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos, incluindo os eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Segundo informações do portal TMC, adaptadas pela Rádio Salgado FM, Motta afirmou que o Legislativo se posicionará para que a lei aprovada pelo Parlamento seja aplicada aos casos relacionados àquela data. “Vamos nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido”, declarou o deputado, que preside a Câmara Federal.
A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026, teve o veto derrubado pelo Parlamento em 30 de abril. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a lei na última sexta-feira. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação, argumentando que a matéria tem caráter constitucional e deve ser analisada pelo pleno do STF. Em sua decisão, Moraes destacou que há ações em tramitação questionando a constitucionalidade da norma. Hugo Motta, porém, adotou um tom conciliador, afirmando: “Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria.” A expectativa é de que o plenário do STF julgue a questão nas próximas semanas.
A lei em questão prevê a possibilidade de revisão de penas impostas a condenados por ataques à democracia, o que pode beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. Com a suspensão de Moraes, os condenados pelos atos de 8 de janeiro terão de aguardar o aval do STF para requerer redução de pena com base na nova regra. Hugo Motta lembrou que o debate sobre anistia aos implicados dominou boa parte de 2025. “A dificuldade esteve em encontrar um formato que não agravasse a tensão em Brasília, mas que abrisse espaço para reavaliar punições”, explicou. O projeto, elaborado após diálogos entre deputados, senadores e a comunidade jurídica, foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas: mais de 300 votos na Câmara e quase 50 no Senado, o que, segundo Motta, “confirmou a força política da medida”.
Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a Paraíba, a disputa tem impacto direto. Hugo Motta, um dos principais nomes da política paraibana, exerce influência sobre decisões que afetam o estado. Além disso, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), também paraibano e ligado ao bolsonarismo, voltou a criticar duramente o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “ditador da toga”. Ele apelou a Hugo Motta para que reagisse “à altura”. Já o pai de Hugo Motta, Nabor Wanderley, pré-candidato ao Senado pelo Republicanos na Paraíba, defendeu a preservação das prerrogativas parlamentares, classificando-as como “inalienáveis no exercício do mandato representativo”. A posição de Nabor Wanderley reforça a linha de que o Parlamento deve ter autonomia para legislar, mesmo diante de decisões judiciais contrárias.
A Lei da Dosimetria tornou-se um novo capítulo na tensão entre os Poderes. Enquanto o STF sinaliza que a matéria envolve questões constitucionais que precisam de análise colegiada, o Congresso insiste na validade de sua deliberação. Hugo Motta, em meio às divergências, busca manter o equilíbrio. “A proposta foi aprovada por ampla maioria, mas o presidente Lula exerceu sua prerrogativa constitucional e vetou. O veto foi derrubado com força, demonstrando o apoio parlamentar”, reiterou. O deputado também destacou que o texto criou um instrumento legislativo compatível com o ordenamento legal para enfrentar uma situação excepcional, classificando os ataques de 2023 como “complexos”. “Devido à complexidade, levou tempo para amadurecer o formato possível, que não agravasse a crise institucional e desse ao Judiciário condição de reavaliar penas exageradas”, completou.
Em outro tema polêmico, Hugo Motta comentou sobre a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1. Ele afirmou que a proposta não será construída apenas a partir da visão dos trabalhadores, garantindo que a comissão responsável ouvirá representantes do setor produtivo, como indústria, agronegócio, construção civil, comércio e serviços. “A ideia é compreender as particularidades de cada atividade econômica antes de fechar um modelo de redução da jornada”, concluiu Motta, reiterando sua preocupação com soluções equilibradas em que diferentes segmentos tenham voz ativa. Esse posicionamento sinaliza uma postura moderada do presidente da Câmara, que busca conciliar interesses divergentes em meio a um cenário político já polarizado pela disputa em torno da dosimetria.
A expectativa agora gira em torno do plenário do STF, que deverá decidir sobre a constitucionalidade da lei. Enquanto isso, o Congresso se prepara para pressionar pela aplicação imediata. Para a Paraíba e especialmente para Salgado de São Félix, onde a Rádio Salgado FM é referência de informação, o desfecho dessa disputa terá reflexos na percepção sobre o equilíbrio entre os Poderes e a autonomia legislativa. Hugo Motta, como figura central, continuará sendo monitorado de perto pelos eleitores e por lideranças locais, que esperam uma atuação firme em defesa do Parlamento, mas sem radicalismos que possam aprofundar a crise institucional.
