Nova legislação estadual garante respaldo jurídico para protetores independentes e voluntários, sem multas ou sanções administrativas.
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou uma lei que proíbe a aplicação de multas, penalidades ou qualquer tipo de sanção contra pessoas que alimentem ou ofereçam cuidados básicos a animais em situação de rua no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) e já está em vigor.
De autoria do deputado estadual Michel Henrique, a nova legislação busca ampliar a proteção aos animais em vulnerabilidade e assegurar respaldo legal para ações voluntárias de cuidado realizadas pela população. Segundo informações do Portal ClickPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM, nenhum cidadão poderá ser punido administrativamente apenas por alimentar ou prestar assistência básica aos animais, desde que a ação seja realizada sem causar prejuízos à higiene, segurança ou organização dos espaços públicos.
Impacto em Salgado de São Félix e Região
Para os moradores de Salgado de São Félix e cidades vizinhas, a lei representa um avanço importante. Na região, protetores independentes frequentemente enfrentam reclamações de vizinhos e comerciantes, especialmente em áreas centrais e próximas a condomínios. Com a nova regra, quem oferece água e comida a cães e gatos abandonados não poderá mais ser alvo de multas ou ameaças legais, desde que mantenha a limpeza e não atrapalhe o trânsito ou a segurança pública.
Nos últimos anos, casos de tentativas de impedir a alimentação de animais em vias públicas geraram debates em diversas cidades brasileiras. Em Salgado de São Félix, não é diferente: munícipes que alimentam animais na Praça da Matriz ou nas ruas próximas ao mercado municipal já relataram constrangimentos. Agora, com a sanção, a Paraíba passa a ter uma legislação estadual específica que reconhece o direito dessas pessoas de agir em prol do bem-estar animal.
O que diz a lei
O texto aprovado também reconhece a atuação de protetores independentes e voluntários que realizam trabalhos de cuidado e assistência a animais abandonados em diferentes municípios paraibanos. A lei não autoriza o abandono de animais nem a criação de focos de sujeira, mas protege o ato solidário de alimentar. A proposta é fruto de um projeto que tramitou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e recebeu apoio de entidades de defesa animal.
Para a Rádio Salgado FM, a notícia é especialmente relevante porque muitos ouvintes são voluntários em ONGs ou atuam de forma particular no resgate e cuidado de animais. A emissora pretende acompanhar a aplicação da lei no município e manter a população informada sobre os direitos e deveres dos cidadãos.
Contexto de proteção animal no estado
A Paraíba já conta com outras leis voltadas à causa animal, como a proibição de maus-tratos e a obrigatoriedade de identificação de cães e gatos. A nova legislação complementa esse arcabouço jurídico, dando segurança para quem age com boa-fé. Segundo dados informais de protetores locais, em Salgado de São Félix há cerca de 50 animais em situação de rua, muitos deles alimentados por uma rede de voluntários.
A Rádio Salgado FM parabeniza o governador e o deputado pela iniciativa e reforça o compromisso de divulgar informações que promovam o respeito aos animais e a cidadania. Se você é protetor ou conhece alguém que alimenta animais de rua, fique tranquilo: a lei está do seu lado.
