Deputada estadual ressalta três leis sancionadas na Paraíba que fortalecem o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com impacto em todo o estado, incluindo Salgado de São Félix.
Neste 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) destacou leis e iniciativas que fortaleceram a proteção da infância e o enfrentamento à violência sexual na Paraíba. Segundo informações do Portal Polêmica Paraíba, adaptadas pela Rádio Salgado FM, as medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governo estadual representam avanços significativos na prevenção e no combate a esses crimes.
Entre as principais iniciativas está a Lei nº 12.916/2024, que institui a Campanha Permanente de Orientação e Prevenção à Violência Intrafamiliar e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba. Esta legislação garante ações educativas em escolas e órgãos públicos, ajudando vítimas a identificarem situações de violência e incentivando a denúncia. A campanha tem caráter contínuo, não se limitando ao dia 18 de Maio, e busca envolver toda a sociedade na proteção da infância.
Outra importante medida sancionada foi a Lei nº 13.948/2025, que dispõe sobre ações de combate à pedofilia nos terminais de transporte de cargas e passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais da Paraíba. A norma determina a realização de campanhas educativas, a divulgação de canais de denúncia e a adoção de medidas preventivas contra a exploração sexual infantil em locais de grande circulação de pessoas. Essa lei é especialmente relevante para municípios como Salgado de São Félix, que possuem terminais rodoviários e pontos de embarque e desembarque, onde a movimentação de passageiros pode ser explorada por criminosos.
Atenta também aos desafios do ambiente digital e às novas formas de violência contra crianças e adolescentes, Francisca Motta teve sancionada a Lei nº 14.008/2025, que proíbe o uso de inteligência artificial para produção, reprodução e divulgação de imagens de crianças e adolescentes em cenas de teor sexista ou pornográfico na Paraíba. A legislação fortalece o enfrentamento à exploração sexual infantil no ambiente virtual e amplia os mecanismos de proteção diante do avanço das plataformas digitais e das novas tecnologias. Com o crescimento do uso de ferramentas de IA, essa medida se torna fundamental para coibir a criação de conteúdos abusivos.
Para Francisca Motta, o combate à exploração sexual infantil precisa ser permanente e envolver toda a sociedade. “Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever coletivo e uma prioridade absoluta. Precisamos fortalecer as leis, ampliar a conscientização e garantir que vítimas tenham acolhimento, proteção e coragem para denunciar. O 18 de Maio é um chamado para que toda a sociedade permaneça vigilante e unida nessa luta”, destacou a deputada.
Francisca Motta reforçou que a proteção da infância precisa ser tratada como prioridade permanente do poder público e de toda a sociedade. “O Estado precisa acompanhar a evolução dos crimes e fortalecer cada vez mais os mecanismos de prevenção, denúncia e acolhimento. Nenhuma criança pode crescer com medo, em silêncio ou sem proteção”, concluiu.
As novas leis têm impacto direto em todo o estado, incluindo o município de Salgado de São Félix. As campanhas educativas previstas na Lei 12.916/2024 podem ser implementadas nas escolas municipais e estaduais da região, enquanto as medidas de combate à pedofilia nos transportes beneficiam os usuários dos terminais locais. Além disso, a proibição do uso de inteligência artificial para fins abusivos protege crianças e adolescentes também no ambiente virtual, um desafio crescente para famílias e educadores.
A Rádio Salgado FM reforça a importância da denúncia. Em caso de suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, a população pode ligar para o Disque 100, canal gratuito e anônimo, ou procurar o Conselho Tutelar mais próximo. A informação é a principal ferramenta de prevenção.