TRE-PB define detalhes para o pleito que ocorrerá após cassação de mandatos.
As eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Cabedelo entram na reta final, com a votação marcada para o próximo domingo, 12 de abril de 2026. A população se prepara para definir os novos representantes municipais, em um pleito marcado por regras específicas e prazos importantes definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Um dos pontos de destaque no calendário eleitoral é a proteção dos eleitores. A partir desta quarta-feira, 8 de abril, e estendendo-se até 48 horas depois do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. Esta regra visa garantir a livre manifestação do voto, com exceções apenas em casos de flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
Além disso, a quinta-feira, 9 de abril, marca uma série de últimos dias cruciais. É o prazo final para os partidos políticos indicarem seus representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais para fiscais e delegados. Também encerra a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a realização de comícios e reuniões públicas, e os debates. Neste mesmo dia, o Juiz Eleitoral deve remeter o material destinado à votação aos presidentes das mesas receptoras.
### O Cenário por Trás do Novo Pleito
A necessidade de um novo pleito decorre da cassação dos mandatos dos vencedores das eleições de 2024. O então prefeito André Coutinho e a vice-prefeita Camila Holanda tiveram seus diplomas cassados no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A investigação apurou supostas práticas de abuso do poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante a campanha.
As apurações foram intensificadas após a deflagração da Operação En Passant, coordenada pela Polícia Federal, que indicou o aliciamento coercitivo de eleitores e uma possível ligação de agentes políticos com facções criminosas no município de Cabedelo. André Coutinho e Camila Holanda, por sua vez, refutam veementemente qualquer envolvimento em condutas ilícitas e comunicaram a intenção de apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para participar desta importante escolha, apenas estarão aptos a votar os cidadãos que possuíam inscrição eleitoral regular no município até o dia 13 de novembro de 2025. Essa data respeita o prazo de 150 dias anteriores à eleição, conforme estabelecido no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, garantindo a lisura do processo.
Com a cidade de Cabedelo atenta aos desdobramentos, é fundamental que eleitores e candidatos estejam cientes de todas as normas para assegurar a transparência e a legitimidade do resultado. A Rádio Salgado FM seguirá acompanhando de perto todos os detalhes e atualizações sobre as eleições suplementares, mantendo você bem informado.