Empresa responsável pela coleta tem débitos municipais e pressão por contrato emergencial aumenta
A crise do lixo em João Pessoa ganhou um novo agravante que acende o alerta para toda a região. A empresa INOVAR Soluções Ambientais Ltda, apontada como responsável pelos recentes problemas na coleta de resíduos da capital paraibana, aparece com situação fiscal irregular junto à Prefeitura de João Pessoa, conforme certidão oficial emitida pela Secretaria da Receita Municipal e pela Procuradoria Geral do Município. O documento, emitido em 18 de maio de 2026, aponta que a empresa possui débitos municipais relacionados ao ISS homologado dos anos de 2025 e 2026, resultando na emissão de uma Certidão Positiva de Débitos Municipais. A certidão tem validade até 17 de julho de 2026. Na prática, a empresa que presta serviços públicos milionários de coleta de lixo está em débito com o próprio município contratante.
A situação aumenta ainda mais a pressão política e administrativa sobre a permanência da INOVAR na operação do lixo da Capital. Nos últimos dias, moradores de diversos bairros de João Pessoa relataram acúmulo de resíduos nas ruas, com reclamações frequentes nas redes sociais e na imprensa local. A prefeitura já havia sido cobrada publicamente por uma solução definitiva, e agora a descoberta das irregularidades fiscais da empresa responsável torna o cenário ainda mais crítico.
A irregularidade fiscal também levanta questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos públicos à empresa. Contratos administrativos no Brasil normalmente exigem que a contratada apresente certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais para manter o vínculo com o poder público. Caso a Prefeitura de João Pessoa esteja realizando pagamentos à INOVAR mesmo com a certidão positiva de débitos municipais, isso poderia configurar uma violação das normas de licitação e contratos administrativos.
Em relação à situação federal, o CNPJ da INOVAR foi aberto em agosto de 2024 e tem como atividade principal a coleta de resíduos não perigosos, além de atuar em áreas como gestão ambiental e transporte. Apesar da pendência municipal, a empresa aparece com situação ativa na Receita Federal. No entanto, ela chegou a emitir uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Federais, indicando que existem débitos federais vinculados ao CNPJ, porém em situação suspensa, parcelada ou judicializada. Essa certidão, porém, já está vencida desde março de 2026, o que significa que atualmente não há comprovação de regularidade federal válida.
Nos bastidores políticos e administrativos, cresce a avaliação de que a situação da INOVAR pode fortalecer a discussão sobre a necessidade de um contrato emergencial para substituir a atual operação da coleta de lixo em João Pessoa. A crise operacional, combinada com as irregularidades fiscais, cria um ambiente de instabilidade que pode levar a prefeitura a buscar uma solução rápida, como a contratação direta de outra empresa por dispensa de licitação em caráter emergencial.
O desgaste da gestão municipal é evidente. A população de João Pessoa tem cobrado respostas e ações concretas para resolver o problema do lixo acumulado. A situação, que começou como um transtorno operacional, agora se transformou em um escândalo administrativo-fiscal. A transparência na gestão dos contratos públicos é um direito do cidadão, e a Rádio Salgado FM acredita que é papel da imprensa levar essa informação para a comunidade.
Para os moradores de Salgado de São Félix e região, esse caso serve como um importante alerta. Embora a notícia seja diretamente sobre João Pessoa, a realidade dos serviços terceirizados de limpeza urbana é comum a muitas cidades paraibanas. Acompanhar os desdobramentos desse caso pode ajudar a população de Salgado a cobrar mais fiscalização e exigir regularidade fiscal das empresas contratadas pela prefeitura local. A Rádio Salgado FM continuará monitorando o assunto e trará atualizações assim que novas informações surgirem.
