A Câmara Municipal de João Pessoa lembra normas que acolhem, protegem e garantem direitos para as mães em diversas situações. A Rádio Salgado FM adapta a informação para você.
O Dia das Mães, celebrado neste domingo (9), é uma oportunidade para reforçar a importância de políticas públicas que acolham e protejam as mães em todas as suas realidades. A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) possui um conjunto de leis que garantem direitos desde o parto até o pós-parto, passando por situações de vulnerabilidade e necessidades específicas. A Rádio Salgado FM apresenta um resumo dessas normas, adaptadas para conhecimento dos moradores de Salgado de São Félix e região, que podem inspirar lutas locais por direitos semelhantes.
Começando pelo momento do parto, a Lei 13.448/2017 regulamenta a humanização da via de nascimento, assegurando direitos da mulher relacionados ao parto e ao nascimento do filho. Para dar ainda mais suporte, a Lei 14.803/2023 autoriza o acompanhamento de psicólogos obstetras durante o parto e o pós-parto imediato. Além disso, há legislação que garante a presença de doula e de intérprete de Libras durante todo o ciclo gravídico-puerperal, promovendo inclusão e acolhimento para gestantes com deficiência auditiva.
A saúde mental materna também é prioridade. A Lei 15.169/2024 instituiu a Semana de Incentivo e Conscientização da Saúde Mental Materna, com o objetivo de fortalecer políticas públicas, programas e campanhas de auxílio às mulheres na gestação, parto e, principalmente, no puerpério – período que exige atenção redobrada.
Para as mães em situação de vulnerabilidade social, o Projeto Colo de Mãe (Lei 2.059/2026) oferece suporte integral para gestantes e bebês até dois anos, com foco no cuidado da saúde, controle, orientação e assistência. A iniciativa busca garantir o bem-estar de ambos, especialmente para famílias de baixa renda.
As servidoras municipais mães de bebês prematuros contam com a Lei 10.451/2005, que assegura licença-maternidade especial, acrescida do período correspondente à diferença entre o nascimento e a idade gestacional do recém-nascido. Uma medida que reconhece a necessidade de mais tempo de cuidado para esses bebês.
Mães de crianças com necessidades específicas ou condições atípicas também são amparadas. A Lei 15.453/2025 institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, com o objetivo de acolher, orientar e dar suporte. Já para as mães de bebês com microcefalia, a Lei 13.602/2018 garante isenção de taxa em concursos municipais, promovendo inclusão e oportunidades.
Por fim, a cidade conta com uma rede de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal, instituída pela Lei 15.380/2024. Ela oferece apoio emocional, psicológico e social, ajudando essas mães a lidar com o luto e o sofrimento decorrentes da perda.
Essas leis demonstram o compromisso da capital paraibana com a maternidade em suas diversas formas. Para os moradores de Salgado de São Félix, conhecer esses direitos pode ser um passo importante para reivindicar políticas públicas locais que protejam as mães da região. A Rádio Salgado FM segue acompanhando e levando informação de qualidade para a comunidade.
Fonte: Informações da Câmara Municipal de João Pessoa, adaptadas pela Rádio Salgado FM.
