Corte Suprema de Cassação rejeita extradição; defesa alega falhas processuais e condições prisionais brasileiras
A Corte Suprema de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, rejeitou nesta sexta-feira (23) a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão anulou o entendimento anterior da Corte de Apelação, que havia autorizado o envio da parlamentar para cumprimento de pena no país. De acordo com informações da imprensa nacional, adaptadas pela Rádio Salgado FM, o recurso da defesa foi analisado por seis magistrados em audiência realizada pela manhã, em Roma. Após cerca de uma hora de deliberação, os juízes decidiram favoravelmente à ex-deputada. As justificativas oficiais da decisão ainda serão divulgadas nos próximos dias.
Pouco depois do anúncio, Zambelli deixou o presídio de Rebibbia, onde estava detida desde julho. Em vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado na Itália, Pieremilio Sammarco, ela comemorou a decisão e atribuiu o resultado à fé religiosa. A ex-deputada, que também é pastora evangélica, disse que a vitória era “um milagre” e agradeceu aos apoiadores. A decisão da Corte italiana gerou repercussão imediata no Brasil, com opiniões divididas entre políticos e juristas.
Segundo a defesa, os principais argumentos contra a extradição envolveram supostas falhas processuais no julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de questionamentos sobre as condições do sistema prisional brasileiro e o estado de saúde da ex-deputada. Sammarco afirmou que a decisão da Corte de Apelação apresentava “contradições e omissões”, especialmente por não ter analisado adequadamente as condições do presídio da Colmeia, para onde Zambelli seria enviada. O advogado também mencionou uma piora recente no estado de saúde da parlamentar, sem fornecer detalhes. A defesa sustentou que o Brasil não oferecia garantias mínimas de dignidade no cumprimento da pena.
O governo brasileiro foi representado pelo advogado Enrico Giarda, contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ele argumentou que o processo brasileiro não poderia ser revisto pela Justiça italiana e defendeu a manutenção da extradição. Giarda destacou que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e que as condenações de Zambelli foram proferidas após amplo direito de defesa. No entanto, os juízes italianos entenderam que havia vícios insanáveis no processo de extradição, especialmente relacionados ao devido processo legal.
Antes da audiência, a defesa tentou adiar o julgamento para que os dois pedidos de extradição fossem analisados em conjunto. O pedido foi negado pela Corte de Cassação, sob o entendimento de que a situação prisional da ex-deputada exigia uma decisão imediata. Vale lembrar que Zambelli responde a dois processos no Brasil. O primeiro resultou em condenação de dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Esse caso é conhecido como o “hackeamento” do sistema do CNJ, ocorrido em 2018, quando Zambelli teria acessado dados sigilosos e forjado documentos contra o magistrado.
O segundo caso ocorreu após sua ida para a Itália. A ex-deputada foi condenada a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após apontar uma arma para um homem nas ruas de São Paulo em outubro de 2022. Esse episódio ganhou grande repercussão nacional e foi gravado por câmeras de segurança. A condenação foi confirmada em segunda instância, mas Zambelli já estava na Itália quando a sentença foi proferida. A extradição foi solicitada pelo Brasil para que ela cumprisse ambas as penas em território nacional.
Embora a Corte de Apelação tenha analisado os dois processos conjuntamente e decidido pela extradição em ambas as ações, apenas um dos recursos foi julgado até o momento. O segundo ainda será apreciado em data futura. Isso significa que Zambelli ainda pode ser extraditada em relação ao segundo crime, se a Corte de Cassação decidir de forma diferente no futuro. Por enquanto, ela está livre na Itália, mas sujeita a medidas cautelares que possam ser impostas pela Justiça local.
A decisão da Justiça italiana levanta questionamentos sobre a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Itália. Especialistas apontam que o caso pode criar um precedente para outros pedidos de extradição, especialmente quando há alegações de violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. O governo brasileiro, por meio da AGU, já informou que estudará a decisão e poderá recorrer ou apresentar novos argumentos em relação ao segundo processo.
Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a notícia tem relevância por envolver uma figura política nacional que, embora não tenha atuação direta no município, está ligada a temas como segurança pública e justiça. A Rádio Salgado FM acompanha o desdobramento do caso e manterá a comunidade informada sobre as próximas etapas. A decisão italiana também reforça a importância do debate sobre as condições do sistema carcerário brasileiro, que afeta milhares de famílias em todo o país, inclusive na Paraíba.
Em resumo, Carla Zambelli está temporariamente livre na Itália, mas ainda enfrenta processos judiciais no Brasil. A extradição negada pela Corte de Cassação não anula as condenações brasileiras; ela apenas impede que Zambelli seja entregue para cumprir pena no país neste momento. A defesa comemorou a decisão como uma vitória, enquanto a acusação estuda os próximos passos. A expectativa é que a justiça italiana divulgue nos próximos dias os fundamentos completos da decisão, o que pode esclarecer melhor os motivos da rejeição. Enquanto isso, a ex-deputada permanece em Roma, onde tem residência e familiares, devendo se apresentar periodicamente às autoridades locais.
