Parecer técnico aponta improcedência em acusações de acúmulo de cargos e irregularidades em diárias; processo segue para julgamento do Pleno
A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer recomendando o arquivamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia (CMSL), Félix Júnior. A denúncia envolvia supostas irregularidades relacionadas ao acúmulo de cargos públicos e ao pagamento de diárias, mas a análise técnica concluiu que não houve desvio de finalidade ou dano ao erário.
De acordo com informações do Portal da Rádio Salgado FM, adaptadas de fontes oficiais do TCE-PB, o parecer técnico foi elaborado após a defesa apresentar documentos e argumentos que comprovaram a legalidade dos atos questionados. A denúncia original investigava dois pontos principais: a possível acumulação indevida de cargos por parte do presidente Félix Júnior e a concessão de uma diária no valor de R$ 600 a um servidor da Casa.
Sobre a diária, a defesa esclareceu que o servidor acompanhou o presidente da Câmara em uma agenda institucional na cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Durante a viagem, o funcionário exerceu funções ligadas à assessoria da presidência. Para comprovar a efetiva participação, foram anexados ao processo registros fotográficos e documentos da viagem. A auditoria reconheceu que houve um erro material de natureza formal na descrição do empenho, mas enfatizou que não houve dano ao erário nem desvio de finalidade, já que o servidor realmente desempenhou atividades de interesse público durante o deslocamento.
Quanto ao acúmulo de cargos, a defesa informou que Félix Júnior possui dois vínculos formais como professor, sendo um deles com licença concedida. O presidente da Câmara optou pela remuneração do cargo eletivo, mantendo a compatibilidade de horários com a atividade docente ativa. O entendimento foi acolhido pela auditoria, que descartou irregularidades nesse ponto, concluindo que as funções exercidas estavam relacionadas ao interesse público e não configuravam acumulação ilegal.
Apesar da recomendação pelo arquivamento, o relatório técnico destaca que o parecer ainda não representa a decisão final do TCE-PB sobre o caso. O processo seguirá para julgamento do Pleno do Tribunal, que poderá acatar ou não a sugestão da auditoria. Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a notícia tem relevância por se tratar de um caso que envolve a gestão pública de um município vizinho, reforçando a importância da transparência e do controle de contas na administração municipal. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desdobramento desse processo e trará novas informações assim que houver decisão definitiva.
O presidente da Câmara de Santa Luzia, Félix Júnior, é uma figura política conhecida na região e sua defesa sempre sustentou que todas as ações foram realizadas dentro da legalidade. A auditoria do TCE-PB, ao considerar improcedente a denúncia, dá razão aos argumentos apresentados, mas o caso ainda pode ser alvo de recursos ou questionamentos por parte do Ministério Público de Contas. Enquanto isso, a população de Santa Luzia e de cidades vizinhas, como Salgado de São Félix, permanece atenta ao desfecho, que pode influenciar a percepção sobre a gestão pública local.
Em um contexto mais amplo, a decisão da auditoria do TCE-PB serve como um lembrete da importância do devido processo legal e da necessidade de comprovação robusta para que denúncias resultem em punições. O caso também evidencia o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas, que analisa minuciosamente as contas e atos dos gestores públicos para garantir o uso correto dos recursos. A Rádio Salgado FM, comprometida com a informação de qualidade, continuará trazendo cobertura sobre os temas que afetam o cotidiano da região do Cariri e do Agreste paraibano.
