Medida, de autoria do deputado Walber Virgolino, segue para sanção ou veto do governador, em meio a um acalorado debate sobre ciência, inclusão e justiça no esporte paraibano.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) protagonizou um momento significativo nesta terça-feira (14) ao aprovar um projeto de lei que gera ampla discussão e divide opiniões em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Walber Virgolino (PL), estabelece a proibição da participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas oficiais dentro do território paraibano. A aprovação foi recebida com celebração pelo parlamentar em suas redes sociais, marcando um avanço na tramitação de uma pauta que tem ganhado relevância nos debates esportivos e sociais.
A essência da nova legislação está delineada no Art. 1º, que é claro ao afirmar: “fica vedada a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas oficiais, no âmbito do Estado da Paraíba.” Complementando esta diretriz, o parágrafo único especifica que “o sexo biológico servirá como critério para definição da categoria na qual o(a) atleta irá competir.” Essa formulação legal busca, portanto, instituir o nascimento biológico como o principal fator para a elegibilidade nas categorias femininas. É importante notar, contudo, que a lei prevê uma ressalva. O Art. 2° aponta que “em modalidades esportivas nas quais as mulheres trans tenham condições fisiológicas de competirem em condições de igualdade, não será necessário realizar o procedimento imposto no parágrafo único do Art. 1° desta Lei.” Esta cláusula abre um precedente para a análise caso a caso em determinadas disciplinas, embora o critério base continue sendo o sexo biológico.
Ao justificar a apresentação de sua proposta, em 2023, o deputado Walber Virgolino enfatizou que o projeto não visa a gerar preconceito. Segundo ele, o objetivo é “garantir às mulheres cisgênero condições de igualdade entre atletas nas competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba, haja vista as condições fisiológicas favorecerem o sexo masculino nas atividades esportivas que exigem desempenho físico.” O parlamentar aprofundou sua argumentação com base em supostas diferenças biológicas, afirmando que “Biologicamente, o sexo masculino possui características que o colocam em condição de superioridade física em relação ao sexo feminino, indivíduos do sexo masculino possuem maior quantidade de massa muscular e consequentemente menor índice de gordura corporal, dentre outras condições que, associadas a questões hormonais, haja vista a testosterona ser um anabolizante natural, fazem com que o sexo masculino se sobreponha ao feminino em modalidades esportivas que exigem desempenho físico de forma geral.” Virgolino conclui que a classificação por condição biológica é necessária para evitar “disparidades no esporte, colocando mulheres cisgênero em condições de desigualdade em competições esportivas”, conforme verificado pelo Portal ClickPB.
Após a aprovação na ALPB, o projeto de lei agora segue para a avaliação do governador Lucas Ribeiro, que terá a prerrogativa de sancionar, transformando-o em lei estadual, ou vetar a proposta. A expectativa em torno dessa decisão é grande, dado o caráter sensível e divisivo da matéria. O deputado Virgolino, por sua vez, reforçou sua posição nas redes sociais, argumentando que a discussão não é nova e que até mesmo o Comitê Olímpico Internacional (COI) já teria proibido a participação de atletas trans em competições femininas. Ele citou que a “justificativa é científica e, de longe, visa atingir os interesses de quem quer que seja, bem como não se trata de homofobia ou discriminação, ou seja, as evidências científicas são bem claras: o cromossomo masculino cria vantagens em esportes que envolvem força, potência e resistência.”
Contudo, a comunidade científica e diversas organizações de direitos humanos apresentam um “outro lado” da discussão, que merece igual atenção para uma compreensão completa do tema. Há um número significativo de cientistas e especialistas que defendem a inclusão de mulheres trans em competições femininas, ou ao menos uma abordagem mais matizada. Em um debate realizado na Câmara dos Deputados em 2019, por exemplo, especialistas apontaram que a ciência ainda não havia comprovado de forma conclusiva uma vantagem inata e permanente de atletas trans, e que o nível de testosterona não poderia ser o único critério para avaliação. Além disso, uma revisão de 52 estudos conduzida por cientistas da Universidade de São Paulo (USP) refutou o argumento de uma vantagem corporal permanente para mulheres trans após a terapia hormonal. A pesquisadora Joanna Harper, uma referência mundial no tema, por exemplo, advoga pela busca de mecanismos que permitam a integração justa das atletas trans nas competições, garantindo a equidade para todas as participantes.
É fundamental observar que as diretrizes internacionais para a participação de atletas trans estão em constante evolução. O próprio Comitê Olímpico Internacional (COI) revisou suas orientações em 2021, afastando-se da exigência de redução de testosterona para adotar um modelo que confere às federações esportivas internacionais a responsabilidade de desenvolver suas próprias políticas, baseadas em cada esporte e modalidade, garantindo a equidade e minimizando o risco de dano. Essa mudança reflete a complexidade do tema e a necessidade de análises individualizadas, que considerem tanto os direitos dos atletas quanto a integridade das competições femininas. Portanto, a afirmação de uma proibição geral do COI, como mencionada pelo deputado, precisa ser contextualizada dentro dessa evolução das políticas.
Para os moradores de Salgado de São Félix e de toda a Paraíba, a aprovação desta lei representa um ponto de inflexão no debate sobre esporte e identidade de gênero. A decisão do governador Lucas Ribeiro será crucial para determinar o futuro desta medida e seu impacto direto em atletas, clubes e federações esportivas estaduais. Enquanto o esporte busca cada vez mais ser um espaço de inclusão, leis como esta reacendem discussões importantes sobre o que significa “justiça” e “igualdade” em um cenário esportivo diversificado. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando de perto os desdobramentos desta pauta fundamental para a sociedade paraibana.