Proposta da vereadora Jailma Carvalho (PSB) cria política municipal de combate à intolerância religiosa em João Pessoa; pedido de vista adia decisão
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) adiou, nesta terça-feira (5), a votação do projeto de lei de autoria da vereadora Jailma Carvalho (PSB), que institui a Política Municipal de Promoção à Liberdade Religiosa e de Combate à Intolerância Religiosa na capital paraibana. O adiamento ocorreu após um pedido de vista do vereador Carlão Pelo Bem (PL), gerando um debate acalorado entre os parlamentares, especialmente em torno dos artigos 4º e 5º da proposta.
Segundo informações do portal de notícias que originalmente divulgou o fato, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a ausência da autora do projeto durante a sessão também contribuiu para o clima de incerteza. Jailma Carvalho não estava presente no plenário no momento da discussão, o que levou alguns vereadores a questionarem a urgência da matéria. O pedido de vista, mecanismo regimental que concede prazo adicional para análise, foi apresentado por Carlão Pelo Bem, que alegou necessidade de mais tempo para estudar o texto e ouvir a comunidade religiosa.
A iniciativa legislativa tem como foco principal a criação de ações concretas de combate à intolerância religiosa e ao racismo religioso, com ênfase na valorização da diversidade de crenças e na proteção de terreiros e outros locais de culto. Entre os pontos mais polêmicos estão os artigos 4º e 5º, que tratam, respectivamente, da obrigatoriedade de inclusão do tema nos currículos escolares municipais e da criação de um fundo municipal para reparação de danos causados a templos e espaços sagrados de religiões de matriz africana e outras minorias religiosas.
O debate acalorado reflete as diferentes visões sobre o papel do Estado na promoção da liberdade religiosa. Enquanto defensores do projeto argumentam que a medida é essencial para garantir o respeito às diferenças e coibir práticas discriminatórias que ainda persistem na sociedade, críticos apontam possíveis excessos e questionam a destinação de recursos públicos para finalidades específicas. Vereadores ligados a setores mais conservadores manifestaram preocupação com o que chamaram de “privilégio a determinadas religiões”, enquanto a base governista e partidos de esquerda defenderam a proposta como um avanço civilizatório.
Para a população de Salgado de São Félix e região, o desfecho desse projeto em João Pessoa pode servir como referência para iniciativas similares em cidades do interior. A discussão sobre liberdade religiosa e combate à intolerância é relevante em todo o estado da Paraíba, onde comunidades de terreiros e grupos religiosos minoritários enfrentam desafios diários para praticar sua fé sem preconceito. A ausência de uma política municipal específica em muitas cidades torna ainda mais importante o acompanhamento de casos como o da CMJP, que pode inspirar legisladores locais.
O vereador Carlão Pelo Bem, ao justificar o pedido de vista, afirmou que é preciso “ouvir todas as partes envolvidas, especialmente líderes religiosos de diferentes segmentos, para que a lei não gere conflitos em vez de pacificação”. Já a vereadora Jailma Carvalho, embora ausente, emitiu nota em suas redes sociais lamentando o adiamento e reforçando a importância do projeto para “garantir que ninguém seja discriminado por sua crença ou pela ausência dela”.
A sessão da CMJP foi marcada por momentos de tensão, com apartes e trocas de acusações entre os parlamentares. O presidente da Casa, vereador Dinho (Avante), precisou intervir em alguns momentos para manter a ordem. Ao final, o pedido de vista foi aprovado por maioria simples, e a votação do projeto deverá ocorrer em uma das próximas sessões ordinárias, sem data definida.
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem destacam que a liberdade religiosa é um direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e que políticas públicas municipais podem complementar a atuação federal e estadual no combate à intolerância. Para o professor de direito da UFPB, Marcos Silva, “a criação de um fundo municipal para reparação de danos a terreiros é inovadora, mas precisa ser muito bem regulamentada para evitar desvios e garantir que os recursos cheguem realmente a quem precisa”.
Enquanto o projeto não é votado, a sociedade civil organizada já se mobiliza. Representantes de comunidades de terreiro de João Pessoa e cidades vizinhas, como Cabedelo e Bayeux, prometem acompanhar de perto os próximos passos. Em Salgado de São Félix, lideranças religiosas locais também manifestaram interesse em conhecer o texto e avaliar a possibilidade de propor algo semelhante na Câmara Municipal local. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desenrolar dessa história e trará novas informações assim que a data da votação for agendada.
O adiamento do projeto de lei sobre liberdade religiosa na CMJP evidencia a complexidade do debate quando o tema envolve crenças, recursos públicos e a laicidade do Estado. Independentemente do resultado final, a discussão já cumpre o papel de colocar em pauta a necessidade de proteção às minorias religiosas e de combate ao racismo religioso, questões que afetam milhões de brasileiros e que ganham contornos locais importantes em cidades como João Pessoa e, por extensão, em toda a região metropolitana e no interior paraibano.
