Proposta da senadora Eliziane Gama cria Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica e endurece penas para crimes contra gestantes
O Senado Federal começou a analisar um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, após a comoção gerada pelo caso de uma jovem de 19 anos, grávida, que foi agredida e torturada pela ex-empregadora em Paço Lumiar, no Maranhão. A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), estabelece uma rede de apoio específica para mulheres que sofrem violência nesse tipo de relação de trabalho, muitas vezes marcada por informalidade e invisibilidade.
O PL 2.243/2026 define prioridade no atendimento às trabalhadoras domésticas vítimas de violência e prevê a criação de canais seguros para denúncia de abusos. “O caso ocorrido no Maranhão chocou o país e expõe uma realidade que ainda precisa ser enfrentada com firmeza: a vulnerabilidade de milhares de mulheres dentro do ambiente de trabalho”, afirmou a senadora em publicação nas redes sociais. A proposta também endurece as penas previstas no Código Penal para crimes cometidos contra trabalhadoras domésticas, especialmente quando a vítima for gestante.
Além do aspecto penal, o programa pretende ampliar ações de acolhimento psicológico e jurídico às vítimas, além de promover campanhas de conscientização sobre direitos trabalhistas e mecanismos de proteção contra abusos e exploração. Eliziane explica que o projeto enfrenta uma realidade “historicamente invisibilizada” das trabalhadoras domésticas, que muitas vezes são submetidas a agressões físicas, humilhações, jornadas abusivas e violações de direitos fundamentais. A vulnerabilidade social agrava ainda mais a exposição dessas mulheres a vários tipos de violência.
De acordo com a senadora, embora o ordenamento jurídico brasileiro já possua instrumentos relevantes de proteção à mulher e à dignidade do trabalho, verifica-se a necessidade de estabelecer mecanismos específicos de prevenção, acolhimento e articulação institucional voltados às trabalhadoras domésticas. A proposta chega em um momento em que o país debate a precarização do trabalho doméstico, que emprega majoritariamente mulheres negras e de baixa renda, frequentemente sem registro formal e sem acesso a direitos básicos como carteira assinada, FGTS e seguro-desemprego.
Na região de Salgado de São Félix e municípios vizinhos, o tema ressoa com força. Muitas trabalhadoras domésticas atuam em condições informais, o que as deixa ainda mais expostas a abusos. A criação de um programa nacional de proteção pode representar um avanço significativo para essas mulheres, oferecendo não apenas punição aos agressores, mas também suporte psicológico, jurídico e canais de denúncia seguros. A Rádio Salgado FM acompanha a tramitação do projeto e manterá a população informada sobre os desdobramentos no Senado. A expectativa é que a proposta seja debatida em comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
O caso do Maranhão, que ganhou repercussão nacional, expôs a fragilidade das redes de proteção existentes. A jovem vítima, grávida de três meses, foi submetida a agressões contínuas, tortura e cárcere privado. A ex-empregadora foi presa temporariamente, mas o episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de políticas públicas específicas para essa categoria profissional. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que uma em cada quatro mulheres trabalhadoras domésticas já sofreu algum tipo de violência no ambiente de trabalho, e o sub-registro de denúncias é alarmante.
Com o novo programa, o governo federal poderá articular estados e municípios para criar centros de acolhimento, capacitar agentes públicos e divulgar informações sobre direitos trabalhistas. A senadora Eliziane Gama destaca que o projeto é fruto de diálogo com movimentos de trabalhadoras domésticas e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto ainda prevê a criação de um número de telefone exclusivo para denúncias, além de parcerias com redes de assistência social e saúde. Para a Rádio Salgado FM, a medida representa um passo importante na luta contra a violência de gênero e a exploração no trabalho doméstico, que afeta diretamente a dignidade de milhares de mulheres em todo o Brasil, inclusive em nossa região.
