Nova Lei da Dosimetria pode reduzir penas de condenados do 8 de janeiro e impacta sistema penal

A promulgação da Lei nº 15.402/2026, conhecida como "Lei da Dosimetria", abriu um novo capítulo no debate jurídico e político brasileiro.

Publicada Advogado João Ágrima de Menezes Chaves analisa mudanças na dosimetria penal e execução de penas; regra do concurso formal pode diminuir condenações em até 40%.

Publicada oficialmente após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, a legislação altera pontos importantes do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP), com

impactos diretos sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e sobre o sistema penitenciário em geral.

Segundo informações do Portal Polêmica Paraíba, adaptadas pela Rádio Salgado FM.De acordo com análise jurídica elaborada pelo advogado João Ágrima de Menezes Chaves, especialista

em Direito Público, a legislação vai muito além da repercussão política envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os investigados pelos atos antidemocráticos.