Governador sanciona lei que proíbe punição a quem alimenta animais de rua na Paraíba

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou uma lei que proíbe a aplicação de multas, penalidades ou qualquer tipo de sanção contra pessoas que aliment Nova legislação

estadual garante respaldo jurídico para protetores independentes e voluntários, sem multas ou sanções administrativas.

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou uma lei que proíbe a aplicação de multas, penalidades ou qualquer tipo de sanção contra pessoas que alimentem ou ofereçam cuidados

básicos a animais em situação de rua no estado.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) e já está em vigor.De autoria do deputado estadual Michel Henrique, a nova legislação busca ampliar a

proteção aos animais em vulnerabilidade e assegurar respaldo legal para ações voluntárias de cuidado realizadas pela população.