Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta necessidade de contratação de milhares de servidores; Famup alerta para riscos à oferta de serviços públicos.
Diversas propostas legislativas tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho no Brasil, atualmente fixada em 44 horas semanais. As iniciativas variam desde a redução para 40 horas até 36 horas semanais, com diferentes prazos de implantação. Na Paraíba, os impactos financeiros são expressivos. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a PEC 8/2025 geraria um impacto de R$ 1.255.107.944 nos cofres municipais, com a necessidade de contratação de 26.065 novos servidores. Já a PEC 148/2015 exigiria R$ 1.203.136.014 e 24.987 contratações. A PEC 221/2019 resultaria em R$ 1.201.647.040 e 24.956 novos funcionários. O PL 1838/2026, por sua vez, teria o menor impacto: R$ 27.672 e apenas um servidor a mais. Esses números, obtidos pela CNM e adaptados pela Rádio Salgado FM, mostram a dimensão do desafio para os municípios paraibanos — incluindo Salgado de São Félix, que, como cidade de médio porte, também sentiria os efeitos na folha de pagamento e na capacidade de manter serviços essenciais.
O levantamento da CNM destaca que 60% do funcionalismo público do país está nos municípios, e a gestão pública local opera com uma estrutura rígida: 63% dos servidores municipais são estatutários, ou seja, regidos por Regime Jurídico Único. Essa predominância limita a flexibilidade para ajustes contratuais e impõe desafios adicionais. A Confederação alerta que a redução da carga horária pode alterar a oferta de serviços públicos, como a redução de atendimentos em postos de saúde e o aumento das filas para acolhimento da população vulnerável. Para reequilibrar essa balança, as administrações municipais precisarão reorganizar escalas de trabalho, repor mão de obra e ampliar a digitalização de atividades.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) acompanha com atenção as discussões e reforça a necessidade de diálogo federativo. A entidade reconhece a importância do debate sobre valorização do trabalhador, mas alerta para os impactos financeiros e operacionais. Segundo a Famup, os municípios já enfrentam dificuldades para assegurar áreas como saúde, educação e assistência social. Qualquer alteração na jornada precisa considerar a realidade fiscal, especialmente dos pequenos municípios, que dependem fortemente de transferências constitucionais. Em Salgado de São Félix, onde a arrecadação própria é limitada, a aprovação de uma dessas propostas sem compensação financeira poderia comprometer diretamente a oferta de serviços à população, provocando aumento de filas e dificuldades na continuidade das políticas públicas.
A Famup defende que o debate seja conduzido com responsabilidade, equilíbrio e diálogo federativo, garantindo a sustentabilidade financeira dos municípios e a qualidade dos serviços prestados. A entidade seguirá acompanhando as discussões no Congresso Nacional e atuando em defesa dos interesses dos municípios paraibanos. A Rádio Salgado FM continuará monitorando o andamento das propostas e trazendo informações atualizadas para a população de Salgado de São Félix e região.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com adaptações da Rádio Salgado FM.
