Acordo firmado pelo MPPB estabelece regras ambientais, horários de encerramento e segurança em eventos de São João e São Pedro na região do Brejo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Bananeiras, celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com sete municípios do Brejo Paraibano para disciplinar os festejos juninos e de São Pedro deste ano. Segundo informações do ClickPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM, os acordos foram propostos pelos promotores Erik Bethoven de Lira Alves e Airles Kátia Borges Rameh de Souza e assinados pelos prefeitos e procuradores de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, além do representante da empresa responsável pelo São João 2026 de Bananeiras. A medida visa garantir que as festas ocorram dentro da legalidade, com respeito ao meio ambiente, à segurança e à tranquilidade da população.
Entre as principais obrigações assumidas pelos gestores municipais e pela empresa Coolabcreative (organizadora do São João de Bananeiras) está a observância da legislação ambiental, especialmente no que diz respeito à proibição de emissão de poluição sonora. Os sete municípios se comprometeram a cumprir a Lei Estadual 13.235/2024, que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos e estampidos. A medida protege grupos mais vulneráveis, como pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que são os mais prejudicados pela agressividade sonora dos estouros. Além disso, os municípios se comprometeram a coibir o uso de carros de som, conhecidos como “paredões”, e a cumprir os horários de encerramento dos shows.
Os TACs foram assinados no último dia 13, durante audiência realizada na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Bananeiras. Estiveram presentes prefeitos, secretários municipais, o juiz da comarca Jailson Suassuna, representantes das Polícias Civil e Militar da região e membros dos conselhos tutelares dos sete municípios. Os promotores explicaram que o objetivo do MPPB é colaborar e auxiliar, dentro das suas atribuições, para que os festejos sejam realizados de acordo com as normas legais, ocorrendo dentro dos parâmetros de segurança e tranquilidade esperados. Durante a audiência, foram prestadas informações sobre questões como controle de acesso aos locais de shows para evitar superlotação, planejamento total das festividades e agendas de atrações com estimativas de horários para disciplinar a melhor forma de iniciar e terminar cada apresentação.
Para a Rádio Salgado FM, a notícia ressalta a importância de medidas que podem servir de exemplo para toda a Paraíba, inclusive para municípios do Agreste, como Salgado de São Félix, que também realizam festejos juninos. O cumprimento de leis ambientais e de segurança não apenas protege a população e os animais, mas também fortalece o turismo e a imagem das cidades como organizadas e responsáveis. Embora Salgado de São Félix não esteja entre os municípios signatários, o acordo firmado no Brejo Paraibano demonstra a atuação atenta do Ministério Público em todo o estado, incentivando que prefeituras de todas as regiões adotem práticas semelhantes.
São João de Bananeiras
O TAC específico para o São João 2026 de Bananeiras, que acontecerá de 20 a 23 de junho, estabelece obrigações detalhadas para o município, a empresa Coolabcreative e o Estado da Paraíba. A empresa se comprometeu a apresentar ao MPPB, até 3 de junho, a lista completa de atrações com horários de entrada e saída de palco, além de adotar todas as providências para evitar superlotação. Os shows do palco principal e o funcionamento de barracas, restaurantes, bares e afins no interior e no entorno do Bananeiras Parque devem ser encerrados às 3h30min, com tolerância de até 4h em caso de atraso justificado. A empresa também deve garantir medidas de segurança e combate a pânico e incêndio.
O município de Bananeiras ficou responsável pela limpeza do local, disponibilização de ambulância com equipe médica, interlocução com o Samu e hospital, fiscalização da Vigilância Sanitária nas barracas de bebidas e alimentos, disponibilização de banheiros químicos em número suficiente, controle e orientação do tráfego de veículos e estacionamento, além de providenciar ponto de apoio para as polícias civil, militar, Bombeiros e Conselho Tutelar. Já o Estado da Paraíba deve garantir a segurança pública durante o evento e combater a poluição sonora e o uso de paredões. O descumprimento de qualquer obrigação implicará multa diária de R$ 10 mil, revertida ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).
Demais municípios – obrigações gerais
Além de Bananeiras, os outros seis municípios também assumiram compromissos importantes. Todos devem protocolar junto ao Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar o pedido de análise do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico dos eventos, conforme a Lei Estadual 9.625/2011, com antecedência de 10 dias, para inspeção de camarotes, palcos, parques de diversões e outros. Os comprovantes das vistorias finais devem ser enviados à Promotoria de Justiça 48 horas antes do evento. Também devem dispor de equipe de ambulância com profissionais de saúde no local da festa, de plantão do início ao término, e solicitar que a sede do Conselho Tutelar esteja aberta e de plantão durante as festividades. Além disso, devem providenciar local adequado e estratégico para posicionar as polícias civil, militar, Bombeiros e a equipe de saúde.
As saídas de emergência deverão ser devidamente sinalizadas, e os organizadores devem comunicar aos responsáveis pelos estabelecimentos e ao público em geral que está proibida a emissão de poluição sonora, principalmente o uso de paredões. Os municípios também se comprometeram a adotar medidas contra a venda de bebida alcoólica em recipientes de vidro, bem como a proibição de fornecimento e comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 15.234/2025, com pena de detenção de dois a quatro anos, multa e fechamento do estabelecimento.
Horários de encerramento definidos
Os TACs disciplinam ainda os horários de encerramento dos shows em cada município, variando conforme a programação. Em Bananeiras, os shows do palco principal e o funcionamento de barracas e afins no São João 2026 (20 a 23 de junho) devem encerrar às 3h30min, com tolerância até 4h. Em Borborema, a Festa de São João Vespertino (20 a 24 de junho) tem horário definido para as 22h30min, com tolerância de 30 minutos. Em Caiçara, os eventos da Festa de São Pedro das Tradições serão encerrados até 0h nos dias 8 e 12 de julho, e até 3h nos dias 9, 10 e 11 de julho. Serraria terá eventos nos dias 22 e 23 de junho com encerramento às 3h30min e tolerância de 30 minutos. Dona Inês, nos dias 21 e 27 de junho, encerra às 3h30min com 30 minutos de tolerância. Logradouro, na Festa São João de Todos (16 a 19 de junho), terá horários variados: dias 16 e 17 até 1h sem tolerância; dia 18 até 3h com tolerância de 30 minutos; dia 19 até 3h sem tolerância. Belém, na Festa de São Pedro (2, 3 e 4 de julho), encerra às 3h nos dias 2 e 3, e às 3h30min no dia 4.
O descumprimento de qualquer compromisso resultará em multa diária que pode variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil, a depender do município, também revertida ao FDD-PB. A Rádio Salgado FM acompanha de perto as ações do Ministério Público em todo o estado e reforça a importância de que as festas populares ocorram com responsabilidade, respeitando a legislação e a qualidade de vida de todos os cidadãos. Fique ligado em nossa programação para mais informações sobre os festejos juninos na Paraíba e na região de Salgado de São Félix.
