Decisão do Procon de Campina Grande puniu o banco por superendividamento de cliente após erro operacional; caso serve de alerta para consumidores de Salgado de São Félix e região
O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 100 mil ao Banco Bradesco S.A. e ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. por cobrança abusiva e falha na prestação de serviço relacionada a um cartão de crédito consignado. A decisão, divulgada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande e adaptada pela Rádio Salgado FM, reforça a proteção ao consumidor na região. O caso envolveu o superendividamento de uma cliente por erro exclusivo do banco, que não realizou os descontos automáticos em folha e deixou a dívida crescer com juros altos.
De acordo com o processo administrativo, a consumidora contratou o serviço em dezembro de 2021 e fez um saque inicial. O acordo previa descontos mensais automáticos em sua folha de pagamento, mas, devido a uma falha operacional do banco, os descontos nunca ocorreram. Sem qualquer comunicação à cliente sobre o problema, a instituição permitiu que a dívida evoluísse exponencialmente com a incidência de juros rotativos, alcançando R$ 3.080,77 em 2026. Esse valor contrasta com o montante original, que era muito inferior.
A sanção de R$ 50 mil para cada uma das instituições (totalizando R$ 100 mil) baseou-se em fundamentos técnicos e legais previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foram identificadas falha na prestação do serviço, violação ao dever de informação e abusividade na cobrança de encargos. O Procon-CG considerou que o banco agiu com descaso, pois não apresentou defesa nem compareceu à audiência de conciliação em abril de 2026, configurando revelia. Além disso, o histórico de reclamações semelhantes no sistema Proconsumidor pesou como agravante na dosimetria da multa.
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou a importância da punição. Em declaração, ele afirmou: “A omissão da instituição financeira não pode se transformar em uma armadilha para o consumidor. Permitir que uma falha operacional do próprio banco gere o superendividamento da cliente, sem qualquer transparência ou aviso prévio, é uma afronta direta aos direitos básicos estabelecidos no CDC. O Procon de Campina Grande seguirá vigilante e atuará com rigor para assegurar que essas práticas desleais e abusivas não fiquem impunes, garantindo o respeito e a proteção integral ao nosso cidadão.”
Para os moradores de Salgado de São Félix e região, essa decisão serve como um importante alerta. Muitos trabalhadores, especialmente servidores públicos e aposentados, utilizam o crédito consignado como ferramenta financeira. A falha do banco em realizar os descontos pode levar a uma dívida descontrolada, sem que o consumidor tenha qualquer responsabilidade. É fundamental que os consumidores acompanhem seus extratos e, ao menor sinal de irregularidade, procurem o Procon. Em Campina Grande, o órgão tem atuado com rigor contra práticas abusivas. Na ausência de um Procon municipal em Salgado de São Félix, os cidadãos podem recorrer ao Procon estadual da Paraíba ou utilizar canais como o site consumidor.gov.br.
O Bradesco ainda pode recorrer da decisão administrativa, mas a multa já representa uma vitória para a defesa do consumidor na Paraíba. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desdobramento desse caso e outros que envolvem direitos do consumidor na região. Fique ligado em nossa programação para mais informações.
Fonte: PMCG | Créditos: Polêmica Paraíba, adaptado pela Rádio Salgado FM.
