Ação visa proteger meio ambiente e saúde pública em Cruz do Espírito Santo e Santa Rita
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) tomou uma posição firme em defesa do meio ambiente e da saúde pública, expedindo uma recomendação robusta à Companhia Usina São João, localizada em Cruz do Espírito Santo, e à Secretaria de Estado da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). As medidas propostas visam o enfrentamento rigoroso às queimadas que assolam a área vinculada ao empreendimento. A recomendação foi articulada pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, atuante na defesa ambiental.
A motivação para a intervenção do MPPB reside nas reiteradas denúncias da população de Cruz do Espírito Santo e Santa Rita. Moradores relatam a constante ocorrência de queimadas nas áreas adjacentes às atividades da usina, com maior incidência entre os meses de setembro e dezembro, e frequentemente no período noturno. Tais incidentes não apenas causam incômodo generalizado, mas também representam potenciais riscos à saúde da comunidade, devido à fumaça e à poluição do ar.
A promotora Miriam Vasconcelos ressalta que, mesmo na hipótese de incêndios provocados por terceiros, a responsabilidade do empreendedor permanece inabalável. O dever de adotar medidas eficazes de vigilância, controle e prevenção é um pilar do princípio da prevenção e da responsabilidade objetiva ambiental. A ausência de um monitoramento efetivo do perímetro explorado pela usina não só favorece a propagação de queimadas, como também dificulta a identificação dos responsáveis e potencializa os danos ambientais.
### Medidas Essenciais para a Usina São João
O MPPB detalhou uma série de ações que a Usina São João deve implementar. Em um prazo de 60 dias, a empresa precisa elaborar e apresentar um plano de monitoramento e fiscalização abrangente para o perímetro de suas atividades. Este plano deve incluir o mapeamento de áreas críticas e vulneráveis a incêndios, a realização de rondas periódicas – com intensificação nos meses de maior risco e no período noturno –, o estabelecimento de protocolos de atuação imediata em caso de focos de incêndio, e o registro e comunicação de todas as ocorrências às autoridades competentes.
Adicionalmente, a recomendação exige que a usina, também em 60 dias, implemente um sistema de monitoramento eletrônico robusto. Isso engloba a instalação de torres de vigilância e câmeras que garantam a cobertura integral da área plantada, além do armazenamento de imagens que possam ser cruciais para a eventual identificação de autores de incêndios.
Outro ponto crucial é a adoção de medidas estruturais de prevenção à propagação de incêndios, no mesmo prazo. Isso envolve uma avaliação técnica para o possível recuo de talhões de cana-de-açúcar, a implantação de terraceamento em áreas suscetíveis e a execução de projetos de reflorestamento ou recomposição vegetal em pontos estratégicos.
A revisão da política de utilização de insumos agrícolas também foi um item destacado. A usina deve priorizar produtos com menor periculosidade ambiental, reduzir o uso de substâncias com maior toxicidade, persistência e volatilidade, e manter a documentação técnica atualizada de todos os produtos empregados. As estruturas de armazenamento de agrotóxicos igualmente devem ser adequadas, garantindo a regularização e manutenção do depósito de embalagens vazias, bem como condições adequadas de higiene, segurança e controle ambiental. Para finalizar as obrigações, a usina deverá apresentar relatórios trimestrais à Sedap, detalhando as medidas implementadas e os resultados obtidos.
### Ações para a Secretaria de Estado da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB)
A Sedap-PB, por sua vez, assume um papel fiscalizador fundamental. A secretaria deverá proceder à análise técnica do plano de monitoramento apresentado pela usina, apontando as adequações necessárias. Em um prazo de 90 dias, a Sedap deverá realizar fiscalizações in loco para verificar a efetiva implementação do sistema de monitoramento, o cumprimento das medidas estruturais (recuo, terraceamento e reflorestamento), a regularidade do armazenamento e uso de agrotóxicos, a adequação dos produtos utilizados quanto à periculosidade ambiental, e a regularidade da logística reversa de embalagens.
Por fim, a Sedap-PB tem a incumbência de encaminhar um relatório circunstanciado ao Ministério Público, detalhando o grau de cumprimento de todas as medidas e quaisquer irregularidades que venham a ser constatadas.
Esta ação conjunta, conforme apurado pela Rádio Salgado FM, reforça o compromisso com a preservação ambiental e a segurança das comunidades paraibanas, buscando coibir práticas que colocam em risco a natureza e a saúde pública.