Medidas visam aumentar segurança e reduzir superendividamento; confira os principais pontos que afetam moradores de Salgado de São Félix e região
O governo federal publicou nesta segunda-feira (18) novas regras para operações de crédito consignado no serviço público federal, com mudanças que passam a valer de forma gradual nos próximos dias e anos. As medidas atingem servidores públicos, aposentados e pensionistas do Executivo federal e têm como foco ampliar a segurança nas contratações, aumentar a transparência das operações e reduzir o superendividamento. Para os moradores de Salgado de São Félix e região que são funcionários públicos federais, as alterações trazem impactos diretos no dia a dia financeiro.
Parte das novas normas já entrou em vigor em 14 de abril de 2026, por meio da Portaria MGI nº 984/2026, que estabeleceu regras mais rígidas para contratação, autorização e contestação de descontos em folha. A partir desta terça-feira (19), começam a valer as alterações previstas na Medida Provisória nº 1.355/2026, responsável por criar o Novo Desenrola Brasil e determinar a redução gradual da margem consignável a partir de 2027. Já na quarta-feira (20), entram em vigor as mudanças do Decreto nº 12.957/2026, incluindo a ampliação do prazo máximo dos empréstimos consignados, que passará de 96 para 120 parcelas.
Segundo o governo federal, o objetivo das medidas é fortalecer mecanismos de proteção financeira, combater práticas abusivas e ampliar o controle das operações de crédito consignado. A Rádio Salgado FM traz os detalhes essenciais para que você, ouvinte de Salgado de São Félix, entenda como ficar protegido.
Contratação terá autorização obrigatória
Uma das principais mudanças trazidas pela Portaria MGI nº 984/2026 é a exigência de autorização prévia e expressa para contratação de consignados. Com isso, nenhuma operação poderá ser realizada sem o consentimento claro do servidor, aposentado ou pensionista. Antes da contratação, todas as informações do contrato deverão estar disponíveis para consulta. A medida busca evitar fraudes e contratações indevidas, algo que preocupa muitos moradores da região que já relataram cobranças indevidas.
Contratação por telefone e WhatsApp será proibida
Outra mudança importante é a proibição da formalização de contratos de consignação por telefone ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp. A vedação também vale para operações de portabilidade. Com isso, as contratações deverão ocorrer apenas por canais oficiais, com maior rastreabilidade e segurança para os beneficiários. Para quem mora em Salgado de São Félix, onde o acesso a serviços bancários pode ser limitado, é essencial buscar agências físicas ou canais digitais oficiais dos bancos conveniados.
Prazo para registrar contrato será de 30 dias
As instituições financeiras terão prazo máximo de 30 dias corridos para concluir o registro do contrato de consignação. Caso isso não ocorra dentro do período, a autorização de uso da margem consignável será cancelada automaticamente. Segundo o governo, a medida evita o uso posterior de autorizações antigas ou incompletas. Na prática, se você contratar um empréstimo e o banco não registrar no sistema dentro de 30 dias, a proposta perderá validade.
Cartão consignado terá novas restrições
As novas regras também alteram o funcionamento do cartão de crédito consignado. Passam a ser proibidas práticas como: emissão de cartão adicional sem autorização expressa; cobrança de taxa de abertura, manutenção ou anuidade; cobrança de juros sobre faturas pagas integralmente no vencimento. Além disso, os limites destinados ao cartão consignado serão reduzidos gradualmente até 2029, quando essas modalidades deixarão de permitir novas operações. Para os aposentados e servidores de Salgado de São Félix que usam o cartão consignado, isso significa mais controle e menos taxas abusivas.
Margem consignável será reduzida até 2031
Atualmente, o limite global das consignações facultativas é de 40% da remuneração mensal. Com a nova Medida Provisória, esse percentual será reduzido em dois pontos percentuais por ano a partir de janeiro de 2027, até atingir 30% em 2031. A redução ocorrerá sempre no dia 14 de janeiro. Os contratos firmados antes das mudanças não serão alterados e continuarão válidos até a quitação total das dívidas. Isso impacta diretamente quem planeja contratar novos empréstimos: a margem disponível será menor nos próximos anos.
Prazo do consignado sobe para 10 anos
Outra alteração importante é a ampliação do prazo máximo de pagamento dos empréstimos consignados. A partir de 20 de maio de 2026, novos contratos poderão ser parcelados em até 120 meses — equivalente a 10 anos. Atualmente, o limite é de 96 parcelas. Segundo o governo, a mudança permitirá reduzir o valor das prestações mensais, embora aumente o tempo total de endividamento. Para famílias de Salgado de São Félix com renda fixa, parcelas menores podem aliviar o orçamento, mas é importante avaliar o custo total do crédito.
Novo fluxo para reclamações
As regras também criam um novo procedimento para contestação de descontos indevidos. O fluxo funcionará da seguinte forma: o servidor, aposentado ou pensionista registra a reclamação; a instituição financeira terá até cinco dias úteis para comprovar a cobrança ou devolver os valores; o interessado terá mais cinco dias úteis para se manifestar; a unidade pagadora decidirá em até 10 dias. Esse mecanismo agiliza a resolução de problemas, algo que antes podia se arrastar por meses.
Desconto sindical exigirá confirmação no SouGov.br
Outra novidade é que descontos sindicais precisarão de confirmação no sistema SouGov.br. Sempre que houver solicitação de inclusão desse tipo de desconto, o servidor receberá uma notificação e precisará autorizar expressamente a operação. Isso evita que taxas sindicais sejam descontadas sem o conhecimento do funcionário público.
Governo quer reduzir superendividamento
De acordo com o governo federal, as medidas fazem parte de uma estratégia para reduzir o comprometimento excessivo da renda de servidores públicos e ampliar a transparência das operações de crédito. O crédito consignado é uma das modalidades mais utilizadas no Brasil devido ao desconto automático em folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito. Para os ouvintes da Rádio Salgado FM, a recomendação é buscar informações oficiais nos canais do governo e nos bancos autorizados antes de contratar qualquer operação.
