Promotor de Justiça cobra medidas concretas da gestão municipal, da Secretaria de Saúde e da Polícia Civil após relatos de agravamento da crise envolvendo cães e gatos abandonados.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça substituto de Teixeira, Edmilson de Campos Leite Filho, instaurou um procedimento administrativo (nº 001.2023.021708) para acompanhar as políticas públicas municipais voltadas ao controle populacional de animais em situação de rua, prevenção de zoonoses e proteção animal. A medida foi motivada por constantes reclamações encaminhadas à Promotoria sobre a falta de estrutura adequada para lidar com o problema e a suposta omissão do poder público. Segundo informações do Portal ClickPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a situação se agravou nos últimos meses, com relatos de crescente matança de animais, ausência de recolhimento adequado e insuficiência das medidas administrativas adotadas.
Apesar de o município ter informado a realização de campanhas de castração e a perspectiva de implantação de um castramóvel — apresentando relatórios quantitativos de procedimentos entre 2023 e 2025 —, novas denúncias indicam que o problema persiste. O promotor destacou que “diante desse cenário, faz-se necessária a continuidade do acompanhamento ministerial, com aprofundamento das diligências destinadas à verificação da real dimensão do problema e das providências concretamente adotadas pelo Poder Público municipal”. Em despacho assinado no último dia 21 de maio, foram determinadas providências a serem tomadas no prazo de 15 dias corridos.
O procedimento requer que a Prefeitura de Teixeira informe se houve registro formal de denúncias relacionadas a ataques de animais, abandono, extermínio ou situações de risco sanitário nos anos de 2024, 2025 e 2026; quais medidas concretas estão sendo executadas atualmente; se o castramóvel já foi adquirido e colocado em funcionamento; se existe equipe técnica permanente para manejo e recolhimento de animais; o quantitativo de castrações realizadas em 2026; se há planejamento formal de política pública permanente de proteção animal; e se o município possui canal específico para denúncias de maus-tratos.
Já a Secretaria de Saúde deve apresentar registros de atendimentos relacionados a ataques de animais ou ocorrências sanitárias envolvendo cães e gatos em situação de rua nos mesmos anos, com dados estatísticos. A Delegacia de Polícia Civil de Teixeira precisa informar se há boletins de ocorrência, inquéritos policiais ou notícias de maus-tratos e extermínio de animais em 2025 e 2026. O promotor busca, assim, dimensionar a real extensão do problema e cobrar ações efetivas.
A situação em Teixeira acende um alerta para toda a Paraíba, inclusive para cidades como Salgado de São Félix e região. Embora não haja registros oficiais de abandono em massa na localidade, a discussão sobre bem-estar animal e responsabilidade do poder público é relevante para todos os municípios. Ações como castração, recolhimento e canais de denúncia são essenciais para evitar que problemas semelhantes se repitam. O MPPB, ao atuar em Teixeira, reforça a necessidade de políticas públicas permanentes de proteção animal em todo o estado.
Para contextualizar o tema, é importante entender o que significa bem-estar animal. O conceito, originado no Reino Unido em 1965 com o Relatório Brambell, evoluiu para as chamadas Cinco Liberdades, adotadas globalmente como padrão. São elas: liberdade de fome e sede (acesso a água e alimentação adequada); liberdade de desconforto (ambiente apropriado e área de descanso); liberdade de dor, lesões e doenças (prevenção e tratamento rápido); liberdade de expressar comportamentos naturais (espaço e companhia adequada); e liberdade de medo e estresse (ambiente que evite sofrimento mental). Esses princípios fundamentam as ações de proteção animal e servem de referência para as cobranças do Ministério Público.
A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desdobramento desse procedimento. A expectativa é que, dentro do prazo estipulado, a prefeitura, a secretaria de saúde e a polícia civil apresentem respostas concretas, e que o MPPB adote as medidas cabíveis para garantir a proteção dos animais e a tranquilidade da população. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o promotor pode recomendar a implementação de políticas públicas, firmar Termos de Ajustamento de Conduta ou até mesmo ingressar com ações judiciais. A transparência e o engajamento da comunidade são fundamentais para que o direito dos animais e a saúde pública sejam respeitados.
Fonte: ClickPB, com adaptações da Rádio Salgado FM.
