Ministro do STF terá 21 dias para responder à ação que alega censura ilegal; Justiça da Flórida autorizou notificação por e-mail após falha diplomática.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, que representa as plataformas, em publicação nas redes sociais no domingo (24). Segundo ele, o magistrado deve responder à petição inicial em até 21 dias.
A notificação foi enviada por e-mail após autorização da Justiça Federal da Flórida. De acordo com a decisão, houve tentativa frustrada de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia, o que vinha paralisando o andamento do caso. Se Moraes não apresentar defesa no prazo, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, mecanismo que permite a continuidade do processo sem a participação da defesa.
O que motivou o processo? A Rumble moveu a ação sob a acusação de que Moraes teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira. A empresa alega que a determinação de remover contas de figuras brasileiras viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. Além disso, afirma que o ministro exigiu que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.
A Trump Media, empresa do ex-presidente Donald Trump, não foi alvo direto das decisões do STF, mas argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da sua plataforma Truth Social. Por isso, também figura como parte no processo.
Impacto para moradores de Salgado de São Félix e região? Embora o caso esteja sendo tratado na Justiça americana, a decisão pode ter repercussões no Brasil. Especialistas ouvidos pela Rádio Salgado FM destacam que o desfecho do processo pode influenciar o debate sobre regulação de plataformas digitais e liberdade de expressão no país, temas que afetam diretamente a forma como cidadãos de Salgado de São Félix e de todo o Brasil consomem e produzem conteúdo nas redes. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o caso e trará atualizações assim que novas informações forem divulgadas.
*Com informações da CNN Brasil, adaptadas pela Rádio Salgado FM.
