Magistrado entende que conteúdo não configurou propaganda eleitoral antecipada; Instagram deve informar dados dos citados
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio do juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, rejeitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liminar apresentado pelo MDB para a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo governador Lucas Ribeiro e pelo ex-governador João Azevêdo. Segundo informações do portal MaisPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM, o conteúdo foi gravado durante agenda política em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, e mostra os dois afirmando que “o compromisso com a saúde precisa continuar”.
Na ação, o MDB alegou que o vídeo configuraria propaganda eleitoral antecipada, uma vez que destacava ações de gestão em período pré-eleitoral. No entanto, o magistrado entendeu que não houve pedido explícito de votos nem utilização de expressões que caracterizem propaganda irregular. A decisão ressalta que a menção a compromissos com a saúde, sem pedido de apoio eleitoral, não fere a legislação vigente.
O juiz determinou ainda que o Instagram, plataforma onde o vídeo foi publicado, informe ao Tribunal, no prazo de dois dias, a identificação dos citados no processo para assegurar a análise do mérito da ação. Além disso, Lucas Ribeiro e João Azevêdo foram notificados para apresentar defesa no processo. A decisão mantém o vídeo no ar enquanto o mérito não for julgado.
Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a decisão do TRE-PB reforça os limites da propaganda eleitoral, algo especialmente relevante em ano de eleições municipais. A Rádio Salgado FM acompanha o desenrolar do caso para informar a população sobre os impactos na política local e estadual. A liberdade de expressão de gestores públicos, desde que não configure pedido de votos, foi preservada pelo Judiciário.
O caso gera discussões sobre o que pode ou não ser considerado propaganda antecipada. Especialistas apontam que manifestações sobre obras e serviços públicos são permitidas, desde que não contenham apelo direto ao eleitor. A defesa dos políticos deve ser apresentada nos próximos dias, e o TRE-PB analisará o mérito da ação para definir se houve ou não irregularidade.
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