Medida atingia móveis, eletrodomésticos e materiais de construção comprados presencialmente. Veto foi publicado neste sábado (16) e agora volta para análise da Assembleia Legislativa.
O governador Lucas Ribeiro vetou integralmente o projeto de lei que obrigava lojas de grande porte da Paraíba a custear a entrega de móveis, eletrodomésticos, materiais de construção e produtos semelhantes comprados presencialmente pelos consumidores. O veto foi publicado na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Estado e atinge o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.
A proposta previa que estabelecimentos comerciais considerados de grande porte fossem responsáveis integralmente pelo frete quando o transporte do produto não pudesse ser realizado de forma segura pelo consumidor em veículo próprio. O texto também proibia o repasse direto ou indireto do valor do frete ao cliente e determinava que a cobrança indevida poderia ser considerada prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Nas razões do veto, o Governo do Estado argumentou que o projeto avançava sobre matérias de competência privativa da União ao interferir em relações contratuais privadas e em regras do Direito Civil. Segundo o texto publicado no Diário Oficial, a proposta impunha obrigações diretas aos fornecedores e alterava a distribuição de custos nas relações comerciais, o que, de acordo com o entendimento do Executivo, ultrapassaria os limites da legislação estadual. O governo também sustentou que a medida poderia afrontar princípios constitucionais ligados à livre iniciativa e à livre concorrência.
Para consumidores da Paraíba, especialmente moradores de cidades como Salgado de São Félix e região, a decisão impacta diretamente o bolso. Se aprovado, o projeto obrigaria grandes redes de varejo – como lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção – a arcar com o transporte de produtos volumosos adquiridos presencialmente. Muitas vezes, consumidores do interior enfrentam dificuldades logísticas para levar esses itens para casa, e a ausência de uma regra clara pode resultar em custos extras inesperados.
Com o veto do governador, a proposta retorna para análise da Assembleia Legislativa da Paraíba, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do Executivo. Para que o veto seja derrubado, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados estaduais. O debate promete movimentar o parlamento paraibano nos próximos dias, opondo interesses do setor varejista e de defesa do consumidor.
O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, autor do projeto, ainda não se manifestou oficialmente sobre o veto. Entretanto, fontes ligadas ao legislativo indicam que a matéria deve ser recolocada em pauta para tentativa de reversão. Enquanto isso, consumidores que adquirem produtos de grande porte em lojas físicas continuam sujeitos às regras atuais, nas quais o frete é negociado caso a caso – muitas vezes sendo repassado integralmente ao cliente.
A Rádio Salgado FM seguirá acompanhando o desenrolar dessa discussão, que afeta diretamente o poder de compra e o orçamento das famílias paraibanas. Fique ligado para mais informações e análises sobre direitos do consumidor e políticas públicas no estado.
