Ministério Público da Paraíba defende validade de mandados de prisão preventiva contra Dannilo Godoy e outros réus; crime ocorreu em 2011 em João Pessoa.

Segundo informações do Portal PoderPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu um parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do deputado estadual de Pernambuco, Dannilo Godoy, e de outros acusados pela morte do professor e lutador de jiu-jitsu Rufino Gomes de Araújo Neto, conhecido como Morceguinho. O crime, que chocou a Paraíba, ocorreu em janeiro de 2011, em João Pessoa, e agora, mais de 15 anos depois, volta ao centro do debate judicial.

No documento, assinado pelo promotor Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, o MPPB defende que a Justiça reconheça de forma clara a validade das decisões anteriores que determinaram a prisão preventiva dos réus. O parecer foi motivado por um pedido do pai da vítima, Roberto Farias de Araújo, que solicitou ingresso no processo como assistente de acusação e também pediu a organização do histórico processual, principalmente sobre as decisões que trataram da prisão.

O Ministério Público concordou com o pedido e destacou que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já havia cassado uma liminar, negado habeas corpus e determinado a expedição dos mandados de prisão. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, revogou uma liminar anterior e restabeleceu a validade do decreto de prisão. O MPPB também esclareceu que uma decisão citada pelas defesas, supostamente tomada pela Justiça de Pernambuco, não tem força para alterar o andamento do caso na Paraíba.

Outro ponto crucial abordado pelo promotor é que o crime não tem relação com o mandato parlamentar de Dannilo Godoy e teria ocorrido antes de ele assumir o cargo eletivo. Por isso, o processo deve continuar na Justiça paraibana, sem deslocamento por foro privilegiado. Essa argumentação reforça a tese de que o deputado não goza de proteção especial nesse caso, pois o homicídio foi cometido em âmbito particular.

Para os moradores de Salgado de São Félix e região, o caso tem relevância porque envolve a atuação do sistema judiciário paraibano, que pode influenciar a confiança da população na justiça criminal. Acompanhar esses desdobramentos é importante para entender como crimes de grande repercussão são tratados e como o Ministério Público trabalha para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas. A expectativa agora é de que a Justiça da Paraíba profira uma decisão final sobre o reconhecimento da validade dos mandados de prisão, o que poderá levar à efetiva detenção do deputado e dos demais acusados.

O assassinato de Morceguinho, ocorrido há mais de uma década, ainda provoca comoção e levanta questionamentos sobre a demora na resolução do caso. O parecer do MPPB representa um passo importante para que os responsáveis sejam punidos, e a sociedade paraibana aguarda ansiosamente por justiça. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o caso e trará novas informações à medida que o processo avance.

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