Medida temporária vale até terça-feira (19) e segue decisão judicial que considerou ilegal a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU)
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, decidiu interromper a cobrança de multas aplicadas pela Semob-JP aos motoristas que não efetuarem o pagamento da taxa da Zona Azul. A medida tem caráter temporário e vale até a próxima terça-feira (19), quando a gestão deverá se reunir para definir uma solução para o caso. Segundo informações do Portal ClickPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a suspensão abrange tanto a cobrança da TPU (Tarifa de Pós-Utilização) quanto a aplicação de multas, mas a Zona Azul segue ativa.
O imbróglio começou após a proibição judicial da cobrança da TPU pela empresa que gerencia o estacionamento rotativo. Na última terça-feira (12), a juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins determinou a suspensão do mecanismo, apontando indícios de ilegalidade. Em sua decisão, a magistrada considerou que a TPU não possui características típicas de tarifa pública, já que é cobrada em razão de uma irregularidade praticada pelo motorista — ou seja, estacionar sem pagar a tarifa normal. Quem poderia aplicar penalidade, segundo o entendimento jurídico, seria a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), que detém competência para isso.
Após a decisão, a Semob-JP passou a aplicar multas para os condutores infratores, no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira, conforme estabelece o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). No entanto, com a nova determinação do prefeito, essas multas estão suspensas até a reunião de terça-feira. A expectativa é que o município busque uma alternativa legal para regularizar a situação, que afeta milhares de motoristas que utilizam a Zona Azul diariamente.
Para os moradores de Salgado de São Félix e região que costumam se deslocar até João Pessoa a trabalho, lazer ou para realizar compras, a medida traz um alívio temporário. Muitos condutores acabavam sendo surpreendidos com a cobrança da TPU ou com as multas da Semob-JP, gerando transtornos financeiros e administrativos. Até a próxima terça-feira, quem estacionar na Zona Azul e não pagar a tarifa normal não será penalizado com multa, mas é importante lembrar que a obrigatoriedade de pagamento da tarifa básica continua em vigor — apenas a penalidade por não pagar está suspensa.
A Rádio Salgado FM segue acompanhando o desenrolar desse caso e recomenda que os motoristas fiquem atentos às atualizações. Caso a prefeitura não encontre uma solução definitiva, a volta das multas poderá ser retomada após a reunião de terça-feira. Enquanto isso, a orientação é utilizar o aplicativo da Zona Azul ou os parquímetros para evitar qualquer problema futuro. A decisão do prefeito Leo Bezerra mostra a sensibilidade da gestão com a situação dos condutores, mas também levanta questionamentos sobre a legalidade do sistema de estacionamento rotativo na capital paraibana.
Vale destacar que o debate sobre a TPU já vinha sendo travado nos tribunais, e a liminar concedida pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins pode abrir precedente para revisão de todo o modelo de cobrança. A Semob-JP, por sua vez, afirmou que cumprirá a decisão judicial e a suspensão determinada pelo prefeito, mas estuda recursos. Para quem vive em cidades do interior, como Salgado de São Félix, a notícia serve como alerta: ao estacionar em João Pessoa, mesmo durante esse período de suspensão, é recomendável pagar a tarifa normal para evitar surpresas futuras.
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