Presidente da Câmara reúne governo e parlamentares para construir proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e fortalecimento das convenções coletivas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, realizou na manhã desta quarta-feira uma reunião de trabalho com integrantes do governo federal e parlamentares que atuam na construção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O encontro resultou em avanços no texto da proposta, que deverá estabelecer jornada semanal de 40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial, além do fortalecimento das convenções coletivas de trabalho.
Participaram da reunião os ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Bruno Moretti (Secretaria de Relações Institucionais), além do presidente da comissão especial da PEC, deputado Alencar Santana (PT-SP), do relator Leo Prates (PDT-BA), do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).
De acordo com o entendimento construído na reunião, além da PEC, será necessário o encaminhamento de um projeto de lei para adequar a legislação trabalhista vigente aos novos parâmetros estabelecidos pela proposta constitucional. O texto-base deverá utilizar como referência a proposta já encaminhada anteriormente pelo Executivo.
Durante a reunião, Hugo Motta defendeu a construção de um texto equilibrado, capaz de assegurar direitos aos trabalhadores sem comprometer a atividade econômica e a geração de empregos. “O fim da escala 6×1 é uma discussão legítima e necessária. O Brasil precisa avançar para um modelo de trabalho mais equilibrado, que respeite a dignidade do trabalhador, preserve a renda das famílias e fortaleça o diálogo entre empregados e empregadores. Estamos construindo uma proposta responsável, ouvindo todos os setores, para garantir segurança jurídica e justiça social”, afirmou Hugo Motta.
Para a região de Salgado de São Félix e cidades vizinhas, a proposta pode representar uma mudança significativa na rotina de milhares de trabalhadores que atuam no comércio, na indústria e nos serviços. A escala 6×1 é comum em setores como varejo, farmácias, postos de gasolina e atendimento ao público, onde muitos funcionários têm apenas um dia de folga por semana. Com a PEC, a previsão é que esses trabalhadores passem a ter direito a dois dias consecutivos de descanso, melhorando a qualidade de vida e a convivência familiar.
Especialistas em direito trabalhista consultados pela Rádio Salgado FM destacam que a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, já estava prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como um ideal, mas nunca foi implementada de forma ampla. A PEC, se aprovada, constitucionaliza essa jornada, garantindo que nenhum trabalhador possa ser contratado para uma jornada superior a 40 horas semanais, a menos que haja acordo coletivo específico.
O fortalecimento das convenções coletivas de trabalho é outro ponto central da proposta. Isso significa que sindicatos de trabalhadores e empregadores poderão negociar condições específicas para cada categoria, desde que não contrariem os direitos mínimos estabelecidos. Para Salgado de São Félix, onde muitos trabalhadores são informais ou atuam em micro e pequenas empresas, a formalização de acordos coletivos pode ser um instrumento para garantir melhores condições de trabalho e remuneração.
O relator da PEC, Leo Prates, informou que o texto final será apresentado em até 30 dias, após audiências públicas e diálogo com representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores. “Vamos ouvir todos os lados para construir uma transição justa. Não adianta aprovar uma jornada menor se isso gerar desemprego ou precarização. O objetivo é um trabalho decente e produtivo”, declarou Prates.
A proposta já recebeu apoio de centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, mas enfrenta resistência de parte do empresariado, que alega aumento de custos e dificuldade de adaptação, especialmente em setores com margens de lucro apertadas. Na região de Salgado de São Félix, a Associação Comercial local ainda não se manifestou oficialmente, mas lideranças locais acompanham as discussões com atenção.
O presidente Hugo Motta reforçou que a PEC não tem caráter eleitoral ou partidário, mas sim de política de Estado. “O debate sobre o tempo de trabalho é universal. Países como França, Alemanha e Inglaterra já adotam jornadas inferiores a 40 horas. O Brasil precisa se modernizar, e isso será feito com responsabilidade”, concluiu.
A Rádio Salgado FM continuará acompanhando os desdobramentos dessa PEC e trará atualizações à medida que o texto avance na Câmara. Para os moradores de Salgado de São Félix, a possibilidade de um novo modelo de jornada representa esperança de mais tempo para o lazer, a família e o descanso, sem perda de renda. Fique ligado em nossa programação e no site para mais informações.
Fonte: Informações adaptadas pela Rádio Salgado FM com base em matéria do Portal X.
