Ação civil pública exige plano de regularização em 60 dias e multa diária de R$ 10 mil por descumprimento; problema afeta segurança e paisagem urbana em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa Distribuidora de Energia Elétrica S.A. por danos ambientais decorrentes da desorganização da infraestrutura aérea urbana de João Pessoa. A ação, movida pela 43ª promotora de Justiça Cláudia Cabral, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e pede, em caráter liminar, que a concessionária apresente, em até 60 dias, um Plano Estrutural de Ação e Regularização da rede de postes. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil. Ao final, o MPPB requer indenização mínima de R$ 5 milhões por danos coletivos, a ser revertida ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).
Segundo informações do MPPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a ação é desdobramento do Inquérito Civil 001.2021.068006, instaurado após denúncia sobre fios de fibra ótica soltos em bairros como Bessa e Manaíra. Durante a investigação, constatou-se que o problema vai além de casos isolados: há cabeamentos clandestinos, fios em desuso e estruturas penduradas em toda a cidade, comprometendo a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de gerar poluição visual e degradação do meio ambiente artificial urbano.
A promotora Cláudia Cabral destacou que a Energisa reconheceu a existência de ocupações irregulares na rede sob sua gestão e admitiu os riscos à população. As empresas de telecomunicações também atribuíram parte do problema à ação de ocupantes clandestinos e à falta de controle centralizado. “As irregularidades verificadas evidenciam situação permanente de risco à coletividade”, afirmou a promotora. A ação se fundamenta no artigo 225 da Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Postura do Município de João Pessoa.
Entre os pedidos, o MPPB requer que a Energisa apresente o plano com mapeamento de áreas críticas, metodologia operacional, cronograma de regularização e medidas para retirada prioritária de estruturas perigosas. Também pede a implementação de um sistema contínuo de fiscalização e a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência técnica da coletividade.
Embora o caso se concentre em João Pessoa, a ação serve de alerta para cidades como Salgado de São Félix e toda a região. A desorganização dos postes é um problema comum em municípios paraibanos, e a decisão judicial pode estabelecer precedentes para a cobrança de responsabilidade das concessionárias em todo o estado. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando o desenrolar do processo e os impactos para a população.
