Fiscalização encontra itens vencidos, falhas na refrigeração e ausência de acessibilidade; empresas têm 10 dias para defesa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da diretoria regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Campina Grande (MP-Procon), realizou na segunda-feira (11) uma fiscalização em dois supermercados no município de Sumé, na região do Cariri paraibano. As inspeções resultaram em autuações por diversas irregularidades que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras normas estaduais e federais.
De acordo com informações do portal ClickPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM, no primeiro estabelecimento foi constatado que produtos que exigem refrigeração adequada estavam sendo mantidos em um freezer grande totalmente aberto. Esse procedimento compromete a manutenção da temperatura recomendada pelos fabricantes, colocando em risco a segurança alimentar dos consumidores. Além disso, a equipe encontrou 16 embalagens de produtos vencidos — sendo 13 de produtos naturais e três de derivados de leite —, todos impróprios para o consumo, conforme prevê o artigo 18, parágrafo 6º do CDC.
No segundo supermercado, a fiscalização identificou a ausência de um exemplar do CDC, exigido por lei federal. Também não havia leitores ópticos de preços em todas as seções de compras, descumprindo a legislação estadual, nem carrinhos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que fere leis estaduais consumeristas. Foram ainda apreendidos 17 iogurtes com prazo de validade expirado, expostos à venda, representando grave risco à saúde dos consumidores.
Todos os produtos vencidos ou impróprios foram apreendidos e posteriormente descartados de forma segura pelas autoridades. O diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, destacou: “As autuações refletem a atuação do MP-Procon na defesa dos direitos dos consumidores e no cumprimento das normas de segurança alimentar, compromisso inarredável do órgão ministerial, tendo como pilar central de atuação a proteção e a garantia de direitos fundamentais, como é o direito à saúde e segurança”.
As empresas autuadas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentação de defesa, na forma da Lei Complementar Estadual nº 126/2015. A ação em Sumé serve como alerta para consumidores de toda a Paraíba, inclusive de Salgado de São Félix e região. É fundamental que os moradores verifiquem as condições dos produtos que compram, especialmente itens refrigerados e perecíveis, e denunciem irregularidades aos órgãos de defesa do consumidor.
A Rádio Salgado FM reforça a importância de o consumidor estar atento: ao perceber qualquer indício de produto vencido, má conservação ou ausência de informações obrigatórias, como preços visíveis e acessibilidade, é possível registrar reclamação junto ao Procon local ou ao MP-Procon. A fiscalização contínua é essencial para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que a saúde da população não seja colocada em risco por práticas inadequadas no comércio varejista.
