Nova legislação estadual assegura vagas em programas sociais e escolas públicas; deputado destaca desburocratização e impacto social
O mandato do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) tem sido fundamental para garantir políticas públicas de amparo às famílias monoparentais na Paraíba, com destaque para a criação da Lei 13.461/2024. De autoria do parlamentar, a matéria estabelece que mães solo tenham prioridade garantida no acesso a programas sociais do Governo do Estado e na matrícula de seus filhos em escolas da rede pública estadual. A iniciativa surge como uma resposta a um cenário social desafiador: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui hoje mais de 11 milhões de mulheres que criam seus filhos sozinhas, um número que tem crescido exponencialmente na última década.
Em seu mandato, Wilson Filho busca transformar a empatia em legislação efetiva. O deputado destaca que essas mulheres não apenas enfrentam as complexidades da maternidade, mas também são as únicas provedoras de seus lares, precisando equilibrar a vida profissional e a criação dos filhos, muitas vezes sem qualquer rede de apoio. “Enquanto parlamentar, pensei em aliviar um pouco a jornada extensa que elas desempenham 24 horas por dia. Quando a lei foi publicada, a repercussão positiva da matéria fez com que a Assembleia Legislativa, a imprensa e a sociedade olhassem de maneira mais atenta para a realidade dessas paraibanas. Esse é o real propósito do Poder Legislativo, encontrar alternativas de melhorar efetivamente a vida da população”, enfatizou o deputado.
A lei define como “mães solo” aquelas mulheres que são as únicas provedoras de uma família monoparental e que possuem dependentes menores de 18 anos. Para que a paraibana tenha seu direito de prioridade assegurado pela legislação, o processo foi pensado para ser desburocratizado. Basta que a mãe apresente a certidão de nascimento do filho menor no momento em que for se inscrever em um programa social ou durante a matrícula e transferência escolar, comprovando legalmente a sua condição de monoparentalidade. Essa medida elimina exigências excessivas de documentos e facilita o acesso aos benefícios, algo essencial para mulheres que já enfrentam uma rotina exaustiva.
Segundo informações da Assessoria do deputado Wilson Filho, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a lei já começa a gerar impactos positivos em todo o estado. Em Salgado de São Félix, cidade da região do Cariri paraibano, a notícia chega como um alento para dezenas de mães solo que dependem de políticas públicas para sustentar suas famílias. A Rádio Salgado FM, comprometida com a informação local, apurou que a legislação pode beneficiar diretamente moradoras do município que estejam inscritas em programas como o Bolsa Família, o Auxílio Estadual ou que busquem vagas em escolas da rede pública, como a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Severino de Farias.
Especialistas em políticas sociais apontam que a iniciativa representa um avanço significativo no combate à desigualdade de gênero e à pobreza. No Brasil, segundo o IBGE, as famílias chefiadas por mulheres sem cônjuge representam cerca de 18% dos lares, e muitas vivem abaixo da linha da pobreza. Na Paraíba, esse percentual é ainda mais expressivo, especialmente em áreas rurais e cidades do interior, como Salgado de São Félix. Com a lei, essas mulheres passam a ter prioridade em editais de programas habitacionais, cursos de qualificação profissional e auxílios emergenciais, além da garantia de matrícula imediata para os filhos em escolas próximas de suas residências.
A desburocratização é outro ponto elogiado. Muitas mães solo relataram dificuldades anteriores para comprovar a condição de monoparentalidade, especialmente quando não possuem documentos formais de separação ou guarda judicial. Agora, a apresentação da certidão de nascimento do filho menor é suficiente para garantir o direito, desde que a mãe esteja registrada como genitora e não haja outro responsável legal no documento. Isso elimina barreiras burocráticas e agiliza o atendimento nas secretarias municipais e estaduais.
O deputado Wilson Filho também anunciou que pretende apresentar novas propostas para complementar a lei, como a criação de um cadastro estadual de mães solo para facilitar o acesso a informações sobre vagas e programas. A iniciativa já foi elogiada por organizações da sociedade civil e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Para a Rádio Salgado FM, a cobertura dessa lei é essencial para informar a população local sobre seus direitos. “Acreditamos que informação de qualidade transforma vidas. Por isso, trazemos essa notícia com responsabilidade, destacando como ela impacta diretamente as famílias de Salgado de São Félix e região”, afirma a equipe de jornalismo da emissora.
Em resumo, a Lei 13.461/2024 é um marco para as mães solo paraibanas. Embora ainda existam desafios para sua plena implementação — como a necessidade de capacitação dos servidores públicos e a divulgação massiva nos municípios —, o primeiro passo foi dado. Mulheres que antes enfrentavam filas e burocracias agora têm uma ferramenta legal que reconhece sua luta diária. Em Salgado de São Félix, a esperança é que essa prioridade se traduza em mais oportunidades e dignidade para quem cria sozinha seus filhos. Acompanhe a Rádio Salgado FM para mais informações sobre como acessar os benefícios e fique por dentro de todas as novidades que impactam a nossa comunidade.
