Decisão da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita serve como alerta para candidatos de toda a Paraíba, incluindo Salgado de São Félix, sobre os limites de gastos próprios em campanhas eleitorais.
A juíza eleitoral Israela Cláudia da Silva Pontes, da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, determinou a devolução de R$ 9.534,92 aos cofres públicos e reprovou as contas de campanha de Marcelo Pimentel e Marcelo Monteiro, referentes às eleições municipais de 2024 em Lucena (PB). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta terça-feira (5), conforme informações adaptadas pela Rádio Salgado FM.
De acordo com a magistrada, houve extrapolação do limite permitido para autofinanciamento de campanha. No município de Lucena, o teto de gastos para o cargo de prefeito foi fixado em R$ 159.850,76, o que limita o uso de recursos próprios a R$ 15.985,08. No entanto, os candidatos ultrapassaram esse valor ao aportarem, juntos, R$ 25.520,00 na campanha — sendo R$ 15.500,00 de Marcelo Sales de Mendonça e R$ 10.020,00 de Marcelo Pimentel de Oliveira.
Na decisão, a juíza destacou que a irregularidade compromete a lisura do processo eleitoral. “A extrapolação em valor absoluto expressivo (R$ 9.534,92) compromete a regularidade das contas e a lisura do pleito”, afirmou. Com base no parecer técnico e na manifestação do Ministério Público Eleitoral, a magistrada julgou desaprovadas as contas dos dois ex-candidatos. Além disso, foi aplicada multa no valor de R$ 9.534,92 — correspondente a 100% do excesso identificado — conforme previsto na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para os moradores de Salgado de São Félix e região, essa decisão tem um significado importante. Embora o caso ocorra em Lucena, as regras eleitorais são as mesmas para todos os municípios paraibanos. Candidatos locais que pretendem concorrer nas próximas eleições devem estar atentos aos limites de autofinanciamento, que são calculados com base no teto de gastos definido para cada cargo. O descumprimento pode levar não apenas à reprovação das contas, mas também à aplicação de multas e à impossibilidade de obter certidão de quitação eleitoral, o que pode inviabilizar futuras candidaturas.
A Rádio Salgado FM reforça a importância da transparência e da fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. Acompanhe nosso portal para mais informações sobre política e eleições na região. O caso de Lucena serve de exemplo de como o TSE e os tribunais regionais estão atuando para garantir que as campanhas respeitem os limites legais, protegendo a igualdade de condições entre os concorrentes e a confiança da população no processo democrático.
Além da devolução dos recursos e da multa, os candidatos ainda podem recorrer da decisão. No entanto, a tendência é que o entendimento da juíza seja mantido, pois a extrapolação foi considerada grave e expressiva. A decisão também reforça a necessidade de assessoria contábil e jurídica para quem deseja disputar cargos eletivos, já que erros no preenchimento das prestações de contas ou no aporte de recursos próprios podem gerar consequências severas.
Em Salgado de São Félix, a população acompanha com atenção as movimentações políticas. A Rádio Salgado FM continuará trazendo informações verificadas e análises sobre o tema. Fique ligado!
