Ação civil pública aponta falhas no atendimento a pessoas em situação de rua e pede que serviço funcione todos os dias, incluindo finais de semana e feriados
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o município de João Pessoa para garantir o funcionamento ininterrupto do Centro POP, serviço de acolhimento e assistência a pessoas em situação de rua. A informação é do portal Click PB, adaptada pela Rádio Salgado FM. A ação, proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e pede, em caráter de urgência, que o serviço passe a funcionar todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, no prazo máximo de 30 dias. Além disso, exige que sejam asseguradas alimentação (café da manhã e almoço) e condições básicas de higiene para os atendidos. Em caso de descumprimento, o MPPB solicita multa diária mínima de R$ 10 mil, valor a ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba.
De acordo com o Ministério Público, inspeções realizadas desde 2024 apontaram diversas falhas no funcionamento do Centro POP, localizado no Centro da capital. Entre os principais problemas estão o funcionamento restrito apenas a dias úteis, estrutura física precária, número reduzido de profissionais, déficit de itens básicos como lençóis, toalhas e mobiliário, além de capacidade insuficiente para atender a demanda. Atualmente, o local atende, em média, cerca de 150 pessoas por dia, número considerado elevado diante das limitações da unidade. Durante visitas técnicas, o MPPB ouviu relatos de pessoas em situação de rua que apontaram insegurança alimentar nos períodos em que o serviço não funciona. Sem atendimento aos finais de semana e feriados, muitos ficam sem acesso a alimentação e higiene, dependendo de doações ou enfrentando privação.
O MPPB informou que já havia recomendado, desde julho de 2025, a ampliação do funcionamento do serviço. No entanto, segundo o órgão, o município não cumpriu as medidas, mesmo após promessas de implementação. A justificativa apresentada pela gestão municipal, de dificuldades operacionais com a equipe, foi considerada inadequada pelo Ministério Público. A ação civil pública também se baseia na Política Nacional para a População em Situação de Rua e em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a situação dessa população como um problema estrutural no país, determinando ações concretas por parte dos entes públicos. O STF, em julgamento histórico, estabeleceu a obrigação de os municípios implementarem políticas públicas eficazes para garantir dignidade e direitos fundamentais a esse grupo vulnerável.
Embora a ação se refira especificamente à capital paraibana, o caso tem repercussão para toda a região, incluindo Salgado de São Félix. A realidade da população em situação de rua não se limita aos grandes centros urbanos. Cidades de médio e pequeno porte, como Salgado de São Félix, também enfrentam desafios no acolhimento e na garantia de direitos básicos. A atuação do MPPB em João Pessoa serve de alerta para que gestores municipais de toda a Paraíba revisem seus serviços de assistência social, especialmente os Centros POP e unidades de acolhimento. A Rádio Salgado FM acompanha o desenrolar desse processo judicial e reforça a importância de que todos os municípios cumpram as determinações legais e ofereçam atendimento digno e contínuo às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A decisão judicial esperada poderá estabelecer um precedente importante. Caso a Justiça acate o pedido do MPPB, o município de João Pessoa terá que reestruturar o funcionamento do Centro POP, com ampliação da equipe, melhoria da infraestrutura e fornecimento regular de alimentação e itens de higiene. A multa diária de R$ 10 mil funciona como instrumento coercitivo para garantir o cumprimento da ordem. Além disso, a ação reforça o papel do Ministério Público como fiscalizador das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas para populações historicamente marginalizadas. A expectativa é de que a Justiça se pronuncie nos próximos dias, diante do caráter urgente da medida.
Para a população de Salgado de São Félix e região, a notícia traz uma reflexão sobre a necessidade de políticas sociais eficazes. Embora o município não possua um Centro POP nos mesmos moldes da capital, existem serviços de assistência social como o CRAS e o CREAS, que atendem famílias em situação de vulnerabilidade. A garantia de funcionamento ininterrupto e de qualidade desses serviços é fundamental para assegurar direitos. A Rádio Salgado FM continuará monitorando o caso e trará novas informações à medida que o processo avançar. A luta por dignidade e cidadania não tem fronteiras geográficas, e cada ação judicial como essa fortalece o compromisso com os direitos humanos em toda a Paraíba.
